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via de mão dupla
PEC do auxílio tem de ter contrapartida, diz Funchal
“Se essa PEC não andar com as contrapartidas, o vulnerável que vai ter o benefício hoje será o desempregado dos próximos anos”, diz Funchal.
Bruno Funchal, secretário do Tesouro - Imagem: Por CSNonato/Wikicommons
As novas medidas estruturais de ajuste fiscal para União, Estados e municípios são o "coração" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
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A retirada desses dispositivos, como querem lideranças parlamentares, diz o secretário, teria consequências dramáticas para o País e converteria o beneficiário do auxílio emergencial de hoje no desempregado de amanhã.
"Se essa PEC não andar com as contrapartidas, o vulnerável que vai ter o benefício hoje será o desempregado dos próximos anos", diz Funchal.
Apesar da ofensiva de congressistas para desidratar a PEC, que também é hoje a plataforma que recriará o auxílio pago a vulneráveis na pandemia, o secretário demonstra confiança de que o Congresso aprovará as medidas de ajuste com o auxílio. Ele ressalta ainda que a proposta não inova em relação aos gatilhos de ajuste, já previstos na emenda do teto de gastos, em vigor desde 2016, mas apenas viabiliza seu acionamento.
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Funchal lista quais são os pilares que sustentarão o equilíbrio das contas do País: o estado de emergência fiscal e seus gatilhos de contenção de despesas, o estado de calamidade nacional (que também congela gastos em troca de abrir espaço às despesas urgentes) e o corte de subsídios, também chamados de gastos tributários.
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Um dos principais gatilhos de despesa, incluído tanto na emergência fiscal quanto na calamidade nacional, é a proibição à concessão de reajustes para servidores. Para a União, a economia com essa medida é de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, considerando o que seria gasto caso fosse mantida a tendência recente de reposições salariais. O impacto dos demais gatilhos, como a impossibilidade de criar nova despesa obrigatória ou de conceder reajuste do salário mínimo acima da inflação, é mais difícil de ser estimado, segundo o secretário. "É um grande congelamento", afirma.
Nas projeções do governo, os gatilhos de ajuste só devem ser acionados entre 2024 e 2025. Mesmo assim, Funchal diz não ver contradição com o discurso de urgência do governo, uma vez que a aprovação das regras darão uma sinalização de sustentabilidade das contas no médio e longo prazo - o que é importante, segundo ele, para manter a confiança dos investimentos e os juros em patamar baixo.
"A Lei Complementar 173 (que deu o socorro financeiro a Estados e municípios e congelou salários de servidores até o fim deste ano) tinha uma parte do ajuste, com congelamento automático. Ficou faltando a parte perene e olhar para o bom funcionamento da regra fiscal (teto de gastos) para o futuro. É isso que estamos fazendo", afirma Funchal. "O coração da PEC é basicamente isso: gatilhos ou indicadores de que você está em emergência fiscal e um arcabouço que dê instrumentos para lidar com essa situação", acrescenta.
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