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Reforma tributária

Guedes volta a defender taxação de dividendos em audiência na Câmara

O ministro da Economia pontuou que, entre os países da OCDE, a tributação sobre os proventos varia entre 20% e 40%

7 de julho de 2021
13:33
Paulo Guedes
Imagem: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez nesta quarta-feira (7), uma nova defesa da cobrança de imposto sobre dividendos no Brasil. Ele pontuou que, entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a tributação sobre os dividendos varia entre 20% e 40%. "No Brasil é zero", disse.

Ao discutir a reforma tributária em uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Guedes revelou que "vinte mil brasileiros receberam R$ 400 bilhões de dividendos e não pagaram (imposto)".

O ministro assegurou que tem se encontrado com o relator da segunda fase da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), e com a Receita Federal para discutir as mudanças. "O que estiver mal feito na reforma, vamos tirar, dentro da neutralidade tributária".

Como mostrou na segunda-feira o Estadão/Broadcast, um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livre de impostos, de acordo com dados públicos divulgados pela Receita Federal.

Esse contribuinte faz parte de um grupo de 3 mil milionários que, segundo as próprias declarações, possuem uma renda de R$ 150 bilhões anuais, dos quais R$ 93 bilhões são isentos de tributação na pessoa física.

Aos deputados, Guedes afirmou que a intenção do governo é tributar os mais ricos nos dividendos e, na outra ponta, desonerar os contribuintes mais pobres.

"Já reassegurei que vamos reduzir os impostos com a reforma tributária. Se tributei os dividendos, vamos devolver para o assalariado e para a empresa", declarou.

Por outro lado, Guedes criticou a ideia de tributar as grandes fortunas, como estabelecido na Argentina. Segundo ele, isso levará brasileiros a buscarem outros países como forma de reduzir o impacto. "Os brasileiros vão para Miami (Estados Unidos)", disse o ministro.

Reforma Administrativa

O ministro da Economia também afirmou, durante sua participação na audiência, que os salários do funcionalismo público no Brasil deveriam ter como referência os pagamentos feitos no setor privado. Ao mesmo tempo, ele defendeu que haja de fato um teto salarial para a categoria.

"Acho que deveria haver teto de salário de R$ 39 mil para todo mundo (funcionalismo)", disse Guedes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Guedes ponderou, no entanto, que a decisão de aumento salarial não cabe ao ministro da Economia, mas aos próprios parlamentares. "Vocês (deputados) fazem as leis. Não é ministro da Economia que determina quem vai ter aumento de salário. É claro que se tem um teto de salário para R$ 39 mil, deveria ser para todo mundo."

As declarações de Guedes contrastam com algumas medidas recentes tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro, entre elas, a que permite que militares reformados e servidores aposentados com cargos na administração pública possam ter ganhos mensais superiores ao teto de R$ 39,2 mil.

Ao tratar especificamente de reajustes salariais concedidos a militares durante o governo Bolsonaro, Guedes afirmou que, "aparentemente", durante o governo civil no País houve uma compressão dos pagamentos feitos a integrantes das Forças Armadas.

Segundo Guedes, generais do Exército - o topo da carreira - tinham salário próximo de R$ 21 mil, enquanto servidores recentemente contratados pelo Judiciário já ganhavam R$ 20 mil. Isso ilustra, conforme o ministro, a compressão dos salários de militares em relação aos servidores civis.

Auxílio emergencial

Guedes descartou ainda o uso de parte das reservas internacionais, hoje na casa dos US$ 353 bilhões, para financiar o pagamento do auxílio emergencial no Brasil.

A possibilidade foi levantada por um deputado durante audiência pública na Câmara. "A reserva internacional é um crédito que você tem contra o resto do mundo", disse o ministro. "Não podemos pegar este dinheiro e usar", acrescentou.

Guedes afirmou, no entanto, que há condições para se desenhar o que ele chamou de "Fundo Brasil" - um fundo com recursos em reais que permita a transferência de riqueza para as populações de baixa renda. O ministro, porém, não se aprofundou na questão.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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