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NEGOCIAÇÕES EM BRASÍLIA
Governo tenta criar figura do ‘estado de emergência fiscal’ para liberar auxílio emergencial
Há ainda desconfiança de que a parte das medidas de ajuste acabe de fora da nova versão da PEC de guerra
São Paulo, SP / Brasil - 2 de junho de 2020: Pessoas esperam em um fila para receber doações de alimentos durante a pandemia. - Imagem: Shutterstock
A equipe econômica trabalha para incluir na PEC do orçamento de guerra a criação da figura do "estado de emergência fiscal" como medida de ajuste compensatória para a concessão do auxílio emergencial.
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Estado ou município que declarar estado de emergência fiscal, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.
O objetivo é que nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira. Na proposta original da PEC do pacto federativo, enviada em 2019, o critério para Estados e municípios acionarem mecanismos como o de redução de salários e suspensão de concursos era que as despesas correntes excedessem 95% da receita corrente.
O alcance desses mecanismos ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política. A ideia é começar a pagar a primeira parcela do auxílio em março - as lideranças congressistas já avisaram que o texto tem de ser mais compacto para haver consenso em torno de uma votação rápida. Medidas mais duras ficariam para uma segunda PEC fiscal, a ser votada até o final de julho.
Além do estado de emergência fiscal, a PEC de guerra pode prever uma cláusula vinculante para que as mesmas práticas cobradas pelo TCU sejam praticadas pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais. A desvinculação de fundos públicos é outra medida em análise para ser incluída na primeira PEC.
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Em live organizada na quinta-feira à noite pelo BTG Pactual, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou "matando" a edição de um crédito extraordinário para a concessão do auxílio (mecanismo mais rápido que permite ser feito por meio de medida provisória), ao reconhecer em público que esse auxílio ligado à pandemia não era imprevisível.
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Mas há ainda incerteza e, sobretudo, desconfiança, de que a parte das medidas de ajuste acabe de fora da nova versão da PEC de guerra, já que a aprovação de emenda constitucional demora mais tempo e os efeitos da pandemia e da falta de vacinação estão se agravando.
No mercado, os investidores dizem que a equipe econômica não pode deixar o gasto em aberto na primeira PEC que não terá compensação fiscal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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