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alívio fiscal
Governo desbloqueia R$ 4,5 bilhões do Orçamento que podem ir para ministérios
Decreto também autoriza que as reduções dos desbloqueios sejam feitos por meio de portarias da Secretaria Especial de Fazenda, em vez de decretos, de acordo com a Economia.
Imagem ilustrativa - Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto neste de sábado, 29, para readequar o Orçamento de 2021, com uma ampliação de limite de empenho. Essa mudança deverá liberar valores antes bloqueados de cerca de R$ 4,5 bilhões que poderão ser destinados aos ministérios, alvo de severos fortes cortes neste ano. Segundo o Ministério da Economia, a decisão sobre quais recursos serão liberados depende ainda de deliberação da Junta de Execução Orçamentária.
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O decreto também autoriza que as reduções dos desbloqueios sejam feitos por meio de portarias da Secretaria Especial de Fazenda, em vez de decretos, de acordo com a Economia.
A medida deste sábado altera a programação orçamentária e financeira após o governo verificar a possibilidade de ampliar limites de empenho. A alteração, segundo o governo, busca adequar ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.
Para sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez um ajuste de R$ 29 bilhões de duas formas: vetou parte de emendas parlamentares e verbas dos ministérios (R$ 19,8 bilhões) e bloqueou uma parcela das despesas previstas para este ano em vários órgãos federais (R$ 9,3 bilhões) - de onde deverão ser liberadas verbas agora.
Mesmo em meio à pandemia, foram vetados R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde. Os vetos a despesas da Saúde foram repartidos em diversos programas, que incluem a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz.
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No início do mês, o Ministério da Educação (MEC) admitiu que a verba destinada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 é insuficiente para aplicar a prova a todos os participantes. Em ofício obtido pelo Estadão/Broadcast, a pasta pede dinheiro para "viabilizar projetos" e fala em impactos pedagógicos "imensos". O documento encaminhado no dia 13, o ministro Milton Ribeiro pede o desbloqueio de R$ 2,7 bilhões e a suplementação de R$ 2,6 bilhões sob o risco de deixar sem verba "diversas demandas essenciais à área da educação".
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No Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles pediu a recomposição de R$ 270 milhões para o ICMBio, Ibama e para reforço adicional para ações de fiscalização também do Ibama.
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