🔴 ESTA CRIPTOMOEDA DISPAROU 4.200% EM 2 DIAS – VEJA SE VALE INVESTIR

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
Mudanças não agradaram

Especialistas defendem novos ajustes na reforma do Imposto de Renda; proposta tira até R$ 27 bilhões dos cofres de Estados e municípios

A maior parte da queda de arrecadação prevista vai pressionar governadores e prefeitos, que devem assumir até 90% do impacto total

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
15 de julho de 2021
14:45 - atualizado às 18:22
notas de dinheiro e moeda que representam manutenção de impostos e espaço fiscal
Imagem: Shutterstock

A forte desoneração do Imposto de Renda (IR) das empresas prevista no parecer do relator do projeto de reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pode acabar levando ao aumento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta do novo tributo para a fusão do PIS e Cofins.

Esse é um dos riscos apontados por especialistas com a redução agressiva da alíquota de 25% para 12,5%, proposta pelo relator com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além disso, a queda de arrecadação vai pressionar Estados e municípios, que ficarão com a maior parte dessa conta. A perda deve ficar entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões, segundo cálculos de tributaristas consultados pelo Estadão.

Fatiamento atrapalha visão global

A votação da CBS, prevista no projeto da primeira fase da reforma tributária, perdeu a prioridade no Congresso com as discussões do projeto de lei que reforma o IR das empresas e das pessoas físicas, enviado há menos de 15 dias e completamente repaginado pelo relator.

O Estadão procurou especialistas para avaliarem os pontos do parecer que ainda precisam ser ajustados e os riscos de mudanças feitas com a decisão do relator de garantir uma redução agressiva da carga tributária do IR.

Uma das preocupações é de que o fatiamento da Reforma Tributária, promovido pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não permite avaliar o impacto das mudanças por completo, o que pode trazer riscos mais à frente.

A decisão do relator de retirar do projeto as medidas de combate à sonegação e elisão fiscal (formas que as empresas usam para pagar menos impostos ou dilatar o pagamento ao longo do tempo de maneira que se torne, na prática, inexistente) também são vistas com grande preocupação.

O que dizem os especialistas

"Depois que reduzir o IRPJ, ele não sobe mais, mas sobe a CBS", alerta a tributarista Elisabeth Libertuci, sócia do escritório Lewandowski Libertuci.

A pesquisadora Grazielle David, da Tax Justice Network, organização internacional de pesquisa e defesa da justiça fiscal, baseada na Inglaterra, diz que a proposta de redução excessiva do imposto às empresas altera elementos fundamentais da tributação no País.

"Fica cada vez mais distante a possibilidade de reduzir a regressividade do sistema tributário", diz. A regressividade ocorre quando quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os mais ricos, com poder aquisitivo mais elevado.

Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), da forma como ficou, o texto incentiva a pejotização, quando um trabalhador se torna um prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica.

A conta da redução

Enquanto a votação da CBS não avança, a maior parte da conta da queda de arrecadação prevista com as mudanças ficará com os Estados e municípios. Em reação à perda, estimada em até R$ 27 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota classificando a nova versão do texto como um "escândalo".

O parecer do relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê uma diminuição total da carga de até R$ 30 bilhões. Mas, na prática, governadores e prefeitos assumiriam entre 77% e 90% do impacto total.

"É fácil fazer bondade com o chapéu alheio", diz Appy. Segundo ele, ao concentrar o impacto com as medidas, o parecer vai na contramão do que precisaria ser feito para melhorar a tributação no País.

A Constituição determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional.

Extensão dos danos

Segundo apurou o Estadão, cálculos que estão sendo levantados pelos Estados apontam uma perda maior, de até R$ 27 bilhões, sendo R$ 14 bilhões para Estados e R$ 13 bilhões para municípios.

Já as medidas incluídas pelo relator para compensar a perda na arrecadação, como o fim de isenções para 20 mil empresas, estão concentradas em tributos que não são divididos com governadores e prefeitos.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, cobrou transparência nos números. "Nossas estimativas preliminares mostram que de 75% a 90% da perda de arrecadação seria dos Estados e municípios", diz.

Ele ressalta que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - tributo que também incide sobre o lucro das empresas, mas não é dividido entre União, Estados e municípios - não foi mexida no projeto.

Segundo Cardoso, os cofres estaduais perdem também com a correção da tabela do IR das pessoas físicas, já que o imposto é retido na folha dos servidores.

Pelos seus cálculos, o Rio Grande do Sul perde 10% da arrecadação do IR na fonte, ou R$ 300 milhões por ano. Se esse valor for extrapolado para todos os Estados, a perda ficaria entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, diz que o governo paulista vai perder menos por causa do critério de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que impõe ao Estado uma parcela menor.

Pelos cálculos preliminares da equipe de Meirelles, a perda ficará entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões. "Mas os Estados estão reclamando porque o projeto é voltado para resolver o problema federal, não é projeto de reforma tributária nenhum", critica.

Repúdio de entidades

"Não concordamos e lamentamos profundamente", disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a entidade vai mobilizar sua base no Congresso.

"O relatório é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do País, num momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas", diz a entidade em nota.

Em carta aberta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) também cobrou da Câmara a rejeição integral do substitutivo do relator da reforma do Imposto de Renda.

No documento, divulgado na manhã desta quinta-feira, o Comsefaz diz que o parecer sabota o Pacto Federativo brasileiro ao transferir mais de 90% do custo desta desoneração da renda de mais ricos para Estados e municípios com a subtração de receitas dos entes.

Os secretários destacaram que o Brasil já era conhecido internacionalmente como "paraíso fiscal dos super-ricos".

"Com relação ao projeto original, precisariam pequenos ajustes, mas o substitutivo tem uma série de problemas graves e privilegia os mais ricos", disse ao Estadão o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí.

Segundo ele, o parecer reduz a tributação dos mais ricos e termina penalizando os serviços públicos ao diminuir a arrecadação dos Estados e municípios, principais responsáveis pelas políticas de saúde, educação e segurança. "Não poderíamos deixar passar em branco, é muito grave. Tivemos que ser mais duros", diz o presidente do comitê.

Fonteles também critica o fato de que, apesar de o Imposto de Renda ser dividido com os governos regionais, os Estados e municípios não teriam sido ouvidos.

A carta divulgada representa, na prática, um posicionamento técnico que será levado ao Fórum dos Governadores para posicionamento político.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Compartilhe

SEGREDOS DA BOLSA

Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência

18 de julho de 2022 - 6:32

Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções

VITÓRIA PARA O GOVERNO

Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta

13 de julho de 2022 - 19:07

O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum

LDO 2023

Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial

12 de julho de 2022 - 17:28

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9

ACERTO DE CONTAS

Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente

25 de maio de 2022 - 7:21

A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS

Privatização à vista?

Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa

12 de maio de 2022 - 14:06

Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis

FOCO NO CENTRO

Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira

10 de maio de 2022 - 15:04

Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país

ATÉ 2023

Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás

3 de fevereiro de 2022 - 20:42

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros

RAIO-X DO ORÇAMENTO

Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana

22 de janeiro de 2022 - 14:45

Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)

PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise

22 de janeiro de 2022 - 10:58

Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos

DE OLHO NAS DÍVIDAS JUDICIAIS

Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento

20 de janeiro de 2022 - 7:03

Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar