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Estadão Conteúdo
REGULAMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA

‘A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana’: o que o presidente do Senado pensa sobre a regulação da IA no Brasil

A proposta é de autoria do próprio Pacheco e tramita na Casa sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Imagem criada com inteligência artificial
Imagem criada com inteligência artificial - Imagem: Adobe Firefly

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira, 9, que a "inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana", ao comentar sobre o projeto que pretende regulamentar o uso da tecnologia no País.

A proposta é de autoria dele e tramita na Casa sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Para o presidente do Senado, a IA é algo sensível e que precisa ser regulada.

"É um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a esse tema, como é um erro também achar que não deve ter tutela legislativa em relação a redes sociais, plataforma digitais", disse no evento 8º Fórum da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília.

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O projeto de de regulamentação da IA passa por análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado. O texto estava previsto para ser votado nesta terça-feira, porém a análise foi adiada pela terceira vez.

A proposta traz diretrizes como a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), órgão que será responsável pela supervisão e fiscalização do uso dessa tecnologia e a classificação da IA de acordo com o grau de potencial perigo à sociedade.

Em atividades consideradas de risco excessivo, como o uso de armas autônomas, não será permitido usar ferramentas de inteligências artificial.

Já nas consideradas como alto risco, a tecnologia poderá ser usada com restrições, um exemplo são os carros elétricos. A lista de classificação será definida pelo novo órgão, segundo a proposta.

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