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Reforma do IR

Dividendos podem ter faixa de isenção na reforma tributária, diz jornal

Tributação de dividendos é uma das medidas com mais chances de passar na reforma do imposto de renda para a pessoa física

Bolsonaro Leão Imposto de Renda 2021
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

O governo avalia criar uma faixa de isenção para os dividendos na sua reforma do imposto de renda para a pessoa física, informou o jornal Valor Econômico.

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Segundo a publicação, o Palácio do Planalto tem feito pedidos ao Ministério da Economia para mudar alguns pontos no projeto a ser enviado ao Congresso no âmbito da reforma tributária. Embora ainda sem prazo para o envio, o texto já vem sendo discutido com parlamentares.

[captacao]

O Ministério da Economia deseja incluir na reforma tributária uma série de mudanças no IR para pessoas físicas. O objetivo do governo é elevar a faixa de isenção do imposto de renda sobre os rendimentos tributáveis, como salários. Para isso, deve eliminar uma série de isenções sobre investimentos.

O fim da isenção de IR sobre dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas é a medida mais notória e com mais chances de passar, de acordo com especialistas ouvidos pelo Seu Dinheiro. Em compensação, a alíquota de IR sobre os lucros da pessoa jurídica seria reduzida.

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O governo quer também acabar com as isenções sobre os rendimentos de títulos de renda fixa hoje incentivados, como LCI, LCA, CRI e CRA.

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Ainda segundo o Valor, há resistências em alas do governo em tributar estes produtos, devido ao caráter impopular da medida junto à classe média e ao impacto que a tributação poderia ter para o financiamento da agropecuária, para o qual são utilizados os CRA e as LCA. No entanto, diz o jornal, uma fonte do Ministério da Economia disse que o ministro Paulo Guedes estaria conseguindo debelar esta preocupação.

O fim da isenção de IR sobre dividendos e investimentos incentivados foi apenas mencionada pelo ministro Paulo Guedes e outros membros da equipe econômica em entrevistas, mas ainda não há nada formalizado.

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As medidas ventiladas deixam ainda muitos pontos em aberto, pois não esclarecem como ficariam as isenções para debêntures de infraestrutura e rendimentos de fundos imobiliários, notadamente aqueles que investem em CRI.

Nesta matéria, levantamos todas as mudanças que o governo está considerando, suas vantagens e desvantagens para o investidor pessoa físicas, seus possíveis impactos no mercado, bem como as dúvidas que ainda restam.

Hoje, os rendimentos tributáveis recebidos pelas pessoas físicas, como salários, aluguéis, aposentadorias e pensões, são isentos até o valor de R$ 1.903,98 mensais. A tabela progressiva de IR, que regula as faixas de tributação, não é atualizada desde 2015.

No Ministério da Economia, fala-se em estender a isenção até algo em torno de R$ 2.300 ou R$ 2.400 por mês. Segundo o Valor, há alas no governo que defendem a isenção até ganhos de R$ 3 mil mensais, mas tal medida é considerada inviável.

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