Conheça o “plano B” do governo para PEC dos Precatórios, que inclui retirar parte ou todos os R$ 90 bilhões do teto de gastos

O governo já começa a discutir internamente um “plano B” para a fatura bilionária de precatórios - valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça - para 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões.

Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, insista na necessidade de parcelar as dívidas de valor mais elevado, ministros envolvidos nas negociações reconhecem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo enfrenta resistências e é vista com desconfiança pelos parlamentares e no mercado financeiro.

Por isso, essa ala quer abrir o diálogo - inclusive com governadores que são credores de R$ 16,6 bilhões em precatórios em 2022 - e chegar a um desfecho mais “palatável”.

Entre as soluções consideradas possíveis está retirar do alcance do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é hoje a âncora do governo para indicar sustentabilidade das contas) apenas o “excesso” de crescimento das dívidas judiciais, isto é, os cerca R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes.

Outra opção é retirar toda a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016.

É preciso "ajustar a narrativa"

As alternativas ainda estão em discussão dentro do governo e também com o Congresso Nacional e, por isso, não há definição sobre qual o caminho a ser tomado. O diagnóstico, porém, é que há problemas de comunicação que precisam ser endereçados e necessidade de “ajustar a narrativa” e dar maior transparência à solução que for escolhida.

Nessa ala do governo, a avaliação é que o problema dos precatórios acabou sendo tratado de forma “nebulosa”, o que contribuiu para os ruídos e as incertezas que, nas últimas semanas, jogaram combustível na alta do dólar e dos juros no mercado financeiro.

Segundo um integrante do governo, independentemente da solução escolhida, é preciso ter clareza em torno dessas informações para que qualquer um possa “fazer a conta” de qual será o espaço para novas despesas no teto de gastos em 2022.

Meteoro nas contas

O governo vinha contando com um espaço adicional de cerca de R$ 30 bilhões no teto de gastos no ano que vem para ampliar o Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. Às vésperas do envio da proposta ao Congresso, no entanto, surgiu a fatura dos precatórios - chamada de “meteoro” por Guedes - em valor acima dos R$ 57 bilhões que vinham sendo programados pela equipe econômica.

O gasto com demandas judiciais acabou ocupando a folga que seria do programa social, o que levou o governo a propor o parcelamento.

No mercado financeiro, há o temor de que o governo use a PEC para manobrar o Orçamento e criar espaço adicional para gastos em 2022, de olho na reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou o Broadcast, cálculos iniciais do próprio governo apontavam um “extra” de R$ 7,8 bilhões no ano que vem com a medida. A equipe econômica reviu os cálculos e agora diz que não haverá essa sobra.

Um integrante do governo ouvido pelo Estadão/Broadcast garante que, mesmo com as novas soluções para as dívidas judiciais, não se busca artifícios para criar espaço adicional dentro do teto e poder gastar mais em ano eleitoral, mas sim equacionar o problema dos precatórios sem que haja maiores turbulências.

O valor do chamado tíquete médio do Auxílio Brasil, por exemplo, continua próximo de R$ 300 nas discussões internas.

Para essa ala, um dos problemas de comunicação é justamente a associação entre o objetivo da PEC de abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022 e o lançamento do Auxílio Brasil com valor turbinado. Embora alguns tenham visto nessa vinculação uma chance de “incentivar” o Congresso a aprovar o parcelamento das dívidas judiciais, há integrantes do governo que argumentam que o crescimento dos precatórios não compromete só o programa social, mas também outras despesas do Orçamento.

A mudança de estratégia vem a pouco mais de dois meses de o Auxílio Brasil entrar efetivamente em vigor. Embora o governo não tenha acionado o botão de “pânico” por considerar que há “muitos desfechos possíveis” para a PEC, há a preocupação de que o quebra-cabeça seja solucionado o mais rápido possível para assegurar a operacionalização do novo programa com segurança a partir do mês de novembro.

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