Congresso não participou de debate sobre aumento no IOF, revela presidente da Câmara
Arthur Lira também declarou que quer avançar com a reforma administrativa e uma solução para a questão dos precatórios ainda nesta semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Congresso não participou dos debates na decisão tomada pelo governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o Auxílio Brasil.
"Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois", disse, ao chegar ao Legislativo para participar de uma reunião com líderes.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas já a partir de hoje. O dinheiro arrecadado será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.
A medida encarece os empréstimos no momento em que a taxa básica de juros - que serve como parâmetro para os bancos - também está subindo. Ou seja, além de juros maiores, o imposto cobrado sobre as operações também aumentará.
"É importante que a gente ache uma saída rápida para esse assunto porque ele vai impactar em muitos outros assuntos, inclusive no Auxílio Brasil", afirmou.
Reforma administrativa e precatórios
O presidente da Câmara também declarou que quer avançar com a reforma administrativa e uma solução para a questão dos precatórios. Segundo ele, estes devem ser os dois principais assuntos da semana no legislativo.
Leia Também
"Tem alguns ajustes que precisam ser feitos no texto da reforma, me disseram, e se não fizer para votar amanhã, pode ser na quarta-feira", disse.
Lira confirmou uma reunião na noite desta segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratar sobre o pagamento dos precatórios. "Tem na pauta alguns assuntos que são importantes resolver. É imperioso que se chegue a um desfecho", disse o presidente da Câmara.
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve protocolar um novo texto sobre as mudanças para ser votado nesta semana. A última versão apresentada por ele, com privilégios para categorias da base do governo, foi bastante criticado e ele acabou recuando.
"Melhor que faça com tranquilidade do que está sendo votado, que é garantindo sempre aquilo que a gente disse que é partindo do princípio que não se mexe em direito adquirido e que faça um desenho mais previsível para o futuro", disse Lira.
"Nem tudo é como a gente quer. Importante que o relator entregue o texto, que esse texto possa ser discutido, porque é um tema que a gente precisa de 308 votos no plenário. Fazer o máximo de esforço para que não tenha nenhum tipo de versão. Cada partido tem seu líder e a reunião será para justamente isso, afinar a discussão toda para que chegue redondo na comissão e que venha ao plenário", finalizou o parlamentar
COMPARTILHAR
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios
Depois da aprovação em 1º turno, ontem à noite, governistas temiam falta de quorum; Lira deixou votação para hoje
Câmara resiste a mudanças propostas pelo Senado na PEC dos precatórios; entenda o impasse
Parte da PEC já foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação
Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator
A medida, que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados, foi a forma encontrada para amenizar a alta dos preços sem interferir na política da Petrobras
Se Arthur Lira quiser, PEC dos Precatórios será aprovada ainda este ano, diz líder do Novo
Deputado Paulo Ganime defende que PEC tramite como novo texto, mas presidente da Câmara sinalizou que vai fatiar proposta
Reforma administrativa não sai antes das eleições, admite relator da proposta na Câmara
O deputado Arthur Maia afirmou que faltou empenho do executivo para garantir que o texto fosse aprovado no Congresso
4 fatos que mexem com o Ibovespa na próxima semana — incluindo Copom e IPO do Nubank
O principal índice acionário brasileiro terá um calendário cheio de eventos e dados econômicos para digerir ao longo dos próximos dias
Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje
O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação
Ano novo, impostos velhos! Reforma do IR fica para 2022, confirma presidente do Senado
O governo Bolsonaro pressionava pela aprovação da proposta para financiar o Auxílio Brasil, mas não conseguiu apoio na Casa
PEC dos precatórios tornará Auxílio Brasil permanente; Bolsonaro espera que o Senado aprove o texto na próxima semana
O governo ainda busca votos para aprovar o texto sem mexer em dois pontos centrais: o limite para pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos
Bolsonaro prometeu, mas Lira diz que não há espaço para reajuste a servidores com PEC dos Precatórios
A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento, mas cálculos da Economia apontam outras despesas como destinatárias da folga
Projeções para a economia são revisadas para pior e falas de Jair Bolsonaro desagradam senadores que negociam PEC dos Precatórios: veja o que movimenta Brasília hoje
A PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento de 2022, mas o risco fiscal gerado pelos debates em torno da proposta fizeram o governo reajustar as projeções
Com remanejamento no Orçamento, Congresso garante verba R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil
O montante, originalmente previsto para o finado Bolsa Família, garantirá um reajuste de quase de 18% no novo programa social
PDT pula do barco, mas PEC dos Precatórios passa em 2º turno na Câmara mesmo assim
Apesar da mudança de posição pedetista, governo conseguiu 11 votos a mais do que no primeiro turno para passar a PEC com a qual pretende viabilizar o Auxílio Brasil
Plenário mantém mudança no teto de gastos, mas derruba alteração na regra de ouro; confira outros destaques da PEC dos precatórios
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o ‘sim’ para ajudar o governo na mudança
Privatização dos Correios estacionou? Relator altera parecer, mas votação em comissão do Senado é adiada
A versão mais recente do texto aumenta a garantia contra o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal
