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Sem correria
‘Comigo não funciona pressão’, avisa relator da Reforma do Imposto de Renda no Senado; veja os próximos passos da proposta
O governo pede pressa pois amarrou a aprovação do projeto ao financiamento do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família
O relator informou que espera apresentar o relatório no final de outubro.
- Imagem: Debbie Steinhausser/Shutterstock
Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) disse ao Estadão que, com ele, "não funciona pressão", ao falar sobre acelerar a apresentação do seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Após a primeira reunião de trabalho ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador rechaçou a possibilidade de correr com o processo para atender ao pedido do governo, que amarrou a aprovação do projeto ao financiamento em 2022 do novo programa social, o Auxílio Brasil.
O relator informou que espera apresentar o relatório no final de outubro depois de ouvir todos os setores empresariais e ponderou que a decisão de pautar a votação no plenário é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por isso, o senador não descarta a possibilidade de a votação do projeto ficar para o ano que vem.
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Reuniões em série
Pela legislação brasileira, mudanças no Imposto de Renda que aumentem as alíquotas só podem entrar em vigor no ano seguinte ao da aprovação.
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"Um projeto desse não pode ser votado e apresentado debaixo de pressão. Isso não existe", disse Coronel. O relator contou que tem marcadas reuniões "a cada meia hora", nas próximas semanas, com vários segmentos empresariais que pediram audiência.
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Coronel se reuniu ontem com dirigentes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas Equipamentos (Abimaq). Eles manifestaram preocupação com a regra que impede a distribuição de lucros e dividendos que foram acumulados nos últimos anos com a isenção do tributo.
O projeto aprovado na Câmara taxa em 15% os lucros e dividendos a partir do primeiro ano, mesmo que eles tenham sido acumulados em anos anteriores.
O relator disse que vai analisar os números de perdas e ganhos com as medidas do projeto. O relator sinalizou que vai fazer muitas mudanças no texto, e que os pontos mais sensíveis do projeto são a taxação de lucros e dividendos e o fim dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma que as grandes empresas usam hoje para remunerar os acionistas abatendo o gasto do imposto a pagar.
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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que não vê boa vontade dos senadores da CAE com o projeto. Ele mesmo tem vários pedidos de audiência pública para discussão com especialistas. "Nove entre dez especialistas e advogados tributaristas não gostam do projeto de jeito nenhum. Vamos insistir nas audiências públicas para discutir com profundidade."
O Ministério da Economia foi procurado, mas ainda não comentou o assunto.
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