Câmara aprova texto-base de MP que prorroga regra de remarcação de passagem aérea
A devolução do dinheiro ao passageiro poderá ser feita em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa
A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, e os deputados começaram a analisar os destaques - sugestões que podem mudar a redação final.
Editada pelo governo no fim do ano passado, a proposta estendia a validade das regras aprovadas no ano passado até 31 de outubro. Os deputados, porém, decidiram aumentar o prazo até 31 de dezembro deste ano.
O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa.
O relator, delegado Pablo (PSL-AM), acatou ainda sugestão do governo e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEEA) para permitir às concessionárias anteciparem o pagamento das contribuições fixas anuais ao FNAC.
Segundo o deputado, o câmbio permitira um alívio no fluxo de caixa das empresas e uma receita de R$ 8 bilhões ao fundo neste ano.
Leia Também
Fraude do INSS: oposição protocola pedido por CPI na Câmara; juiz manda quebrar sigilos
Pela proposta, o cálculo do valor presente das contribuições fixas deverá adotar a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais caso no mínimo 50% do valor total remanescente a ser pago seja antecipado.
O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a proposta e disse que a entrada de recursos vai possibilitar ao governo quitar dívidas e vender sua participação em aeroportos que foram privatizados nos últimos anos.
Jabuti retirado
A pedido do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a retirada uma matéria estranha à MP - conhecida como jabuti - que havia sido incluída no projeto a pedido do governo.
O Ministério da Infraestrutura havia sugerido ao relator que incluísse no relatório autorização legislativa para a contratação de parceria público-privada para a administração de oito aeroportos no Estado do Amazonas: Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.
Todos esses aeroportos já foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A autorização legislativa era necessária porque a modelagem econômico-financeira recomendava a modalidade de concessão patrocinada, na qual pelo menos 70% da remuneração do parceiro privado viria de contraprestação pecuniária da administração pública.
COMPARTILHAR
Trump-palooza: Alta tensão com tarifaço dos EUA força cautela nas bolsas internacionais e afeta Ibovespa
Donald Trump vai detalhar no fim da tarde de hoje o que chama de tarifas “recíprocas” contra países que “maltratam” os EUA
Brasil não aguarda tarifas de Trump de braços cruzados: o último passo do Congresso antes do Dia da Libertação dos EUA
Enquanto o Ibovespa andou com as próprias pernas, o Congresso preparava um projeto de lei para se defender de tarifas recíprocas
O upgrade da Air France: primeira classe ganha pijamas Jacquemus, transfer Porsche e mais
Após investir 5 bilhões de euros, companhia francesa acirra a competição com British Airways e Lufthansa para conquistar o turista de luxo; voo ‘mais barato’ sai a partir de R$ 35 mil
O rugido do leão: Ibovespa se prepara para Super Semana dos bancos centrais e mais balanços
Além das decisões de juros, os investidores seguem repercutindo as medidas de estímulo ao consumo na China
Comissão confirma votação do Orçamento na próxima semana depois de suposto adiamento; entenda o que causou a confusão
Congresso vem sendo criticado pela demora na votação; normalmente, o orçamento de um ano é votado até dezembro do ano anterior
Ingrid Guimarães e American Airlines: o que fazer em caso de downgrade, segundo especialista
Caso narrado por atriz em sua rede social nesta segunda-feira (10) gerou onda de ataques à companhia aérea; Seu Dinheiro procurou um especialista para entender quais direitos foram violados e o que fazer em casos assim
Tem passagem da Voepass comprada? Anac cancela todos os voos da companhia aérea; veja o que fazer para não perder sua viagem
Empresa está sob fiscalização desde acidente em Vinhedo, em agosto de 2024
Embraer (EMBR3) vai decolar nos céus do Japão com encomenda bilionária; negócio pode destravar ainda mais valor para a brasileira
A All Nippon Airways (ANA) decidiu comprar 77 novas aeronaves de três fabricantes diferentes, sendo até 20 jatos da Embraer
CEO da Azul (AZUL4) quer construir uma “empresa melhor” após prejuízo bilionário no 4T24. Por que as ações da aérea sobem forte na B3 hoje?
Ainda que o balanço da Azul (AZUL4) no 4T24 tenha sido tingido de vermelho no resultado líquido, outros indicadores brilham aos olhos dos investidores
Voos cancelados: Azul suspende operações em 14 cidades do país; confira a lista
Medida afeta destinos em quatro regiões do país e dez estados: Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Piauí, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Haddad apresenta nova estimativa de corte de gastos em meio a negociações para aprovar Orçamento de 2025
Nova estimativa da Junta de Execução Orçamentária agora prevê economia de R$ 34 bilhões em 2025, segundo Fernando Haddad
Azul (AZUL4) lidera altas do Ibovespa depois de reestruturar dívidas; confira os próximos passos da companhia aérea a partir de agora
A Azul concluiu o processo de renegociação com praticamente todos os detentores de títulos de dívida e finalmente obteve acesso a quase R$ 3 bilhões em financiamento
BNDES vai financiar R$ 2,1 bilhões para a exportação de 16 aviões da Embraer (EMBR3) para a Republic Airways, nos EUA
As aeronaves do modelo E-175 serão entregues pela Embraer ainda em 2025 e a Republic Airways fará o pagamento em dólares ao BNDES
O polêmico veto de Lula: como a possível taxação dos fundos imobiliários pode impactar o investimento em FIIs
Em relatório, o BB Investimentos lista as possíveis consequências do dispositivo que obrigaria os FIIs a pagarem impostos de consumo; advogado critica aumento da complexidade tributária
Vai decolar? Desconfiança de aprovação da fusão da Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) pelo Cade faz ações caírem nesta manhã; confira
Durante o dia, ações da GOLL4 e da AZUL4 caíram na bolsa. Já no fim do pregão, os papéis da Gol haviam se recuperado, fechando o dia estáveis. As ações da Azul encerraram com queda de 1,15%, a R$ 4,30
Fusão da Azul com a Gol reflete nos céus da Embraer (EMBR3); ação sobe com otimismo em relação à redução de risco de crédito
Papéis da Embraer (EMBR3) chegaram a ter uma alta de 2% no pregão de hoje; a animação inclui possível venda de novos jatos
Fusão Azul (AZUL4) e Gol (GOLL3): como ela afeta o reinado da Latam e o que acionistas e consumidores ganham (ou não) com isso
Algumas dessas dúvidas sobre a Latam só o tempo dirá, mas há indícios que ajudam a apontar parte das respostas desde já
Imposto sobre consumo: Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, mas alguns pontos da proposta foram vetados
O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas
Rota revisada: GOL (GOLL3) apresenta novo plano de cinco anos para reestruturação financeira da dívida; alavancagem cairá para 1,9 vez ao fim de 2029
Estimativa da GOL (GOLL3) é de que o endividamento líquido caia para 2,7 vezes a dívida líquida sobre o Ebitda em 2027 e 1,9 vez ao fim de 2029
Negociação nas alturas: Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) estão em conversas avançadas para fusão. O que se sabe até agora e o que está em jogo?
Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) estão para fechar um Memorando de Entendimentos, de acordo com Valor Econômico. Entenda os desafios e os impactos dessa possível fusão para o setor
