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Contas públicas
Bolsonaro sanciona projetos de lei que recompõem Orçamento Geral da União
Entre eles estão a recomposição de despesas obrigatórias com Previdência e abertura de créditos para realização de testes com vacinas
(Brasília - DF, 07/05/2020) Presidente da República, Jair Bolsonaro.
- Imagem: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 10, projetos de lei do Congresso (PLNs) que recompõem o Orçamento Geral da União.
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Entre eles, estão a recomposição de gastos obrigatórios com Previdência e abertura de créditos suplementares para ações como testes clínicos para vacinas. Os PLNs foram aprovados no início deste mês pelo Congresso Nacional.
Um dos PLNs sancionados é o que abre crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões em favor dos ministérios da Economia e da Cidadania.
"O crédito em pauta tem basicamente o objetivo de recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 naquela Casa Legislativa", diz nota divulgada nesta noite pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O texto sancionado recompõe despesas referentes aos benefícios previdenciários urbanos e rurais, ao seguro desemprego, além de outros programas de assistência econômica e social.
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Outro PLN sancionado abre crédito de R$ 584 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Mulher, Família e Direitos Humanos.
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Outra lei sancionada abre crédito de R$ 1,1 bilhão em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, da Mulher e dos Direitos Humanos e de encargos financeiros da União.
Os recursos serão destinados, entre outros fins, para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para segurança hídrica.
Outro projeto sancionado destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas, no valor de R$ 1,9 bilhão. O crédito suplementar ao orçamento será destinado a operações oficiais de crédito.
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"O crédito vai possibilitar o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas com recursos oriundos do cancelamento de dotação orçamentária de reserva de contingência - receita vinculada e própria do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)", diz a Secretaria-Geral.
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