O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Constitucionalidade em xeque
Autonomia do Banco Central: STF retoma julgamento no dia 25, mas recesso pode estender votação até agosto
A lei em análise restringe os poderes do governo federal sobre a autoridade máxima da política monetária do País
Imagem: Arnaldo Jr./Shutterstock
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu na segunda-feira, 21, o pedido de vista responsável pela suspensão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que concedeu autonomia ao Banco Central.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A votação será retomada no plenário virtual da Corte - plataforma onde os votos são depositados à distância durante uma semana - nesta sexta-feira, 25, podendo se estender até o dia 2 de agosto, por conta do recesso do Judiciário, que começa no dia 1º de julho.
Os ministros vão emitir seus pareceres sobre a contestação apresentada por dois partidos de oposição - PT e PSOL -, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6696, que pedem a reversão da legislação por compreenderem "vício de iniciativa" do Congresso na formulação da lei - quando um projeto é sido criado fora da competência do Poder responsável.
Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano, a Lei Complementar 179/2021 restringe os poderes do governo federal sobre a autoridade máxima da política monetária do País.
A medida, porém, é criticada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e o relator da ação no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que coadunam com a leitura feita pelas siglas de oposição de que a lei não poderia ter se originado no Senado Federal, cuja autoria é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Banco Central é um órgão de Estado vinculado ao Executivo Federal, portanto caberia ao presidente da República apresentar projetos de lei que proponham a alteração de normas da entidade, e não ao Congresso Nacional, como ocorreu.
Leia Também
Até o momento, o ministro Lewandowski foi o único a depositar seu voto, em que afirmou ser evidente que "qualquer regra disciplinadora de atuação da entidade em tela ou a maneira de admissão e demissão de seus dirigentes só pode ser formulada ou modificada por iniciativa do Presidente da República".
Segundo o relator, esse tipo de matéria não pode ser elaborada em nenhuma das duas casas legislativas da federação, "sob pena de instalar-se balbúrdia na gestão da Administração Pública Federal, a qual ficaria sujeita aos humores oscilantes dos membros do Congresso capturados por maiorias ocasionais".
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
AGENDA DE FERIADOS
O que abre e o que fecha no Tiradentes? Confira o funcionamento da B3, dos bancos, do Pix, dos Correios e de outros serviços no feriado
17 de abril de 2026 - 5:59
Após um março sem feriados, brasileiros poderão descansar uma segunda vez em abril com Tiradentes
VEJA O TOP 100
Natura (NATU3) segue no topo de ranking ESG pelo 12º ano consecutivo; Grupo Boticário e Mercado Livre (MELI34) completam o pódio
16 de abril de 2026 - 17:24
A nova edição do ranking de responsabilidade corporativa da Merco no Brasil traz um recorte mais detalhado por pilares — ambiental (E), social (S) e governança (G), mostrando a posição de cada empresa em todos eles
VAREJO EM ALERTA
Receita Federal mira 3 mil empresas em operação sobre PIS/Cofins que pode alcançar R$ 10 bi; Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3) sentirão o impacto, diz JP Morgan
16 de abril de 2026 - 16:30
Notificação a milhares de companhias coloca créditos de PIS/Cofins em xeque e pode mexer com as estimativas do setor; veja o que dizem os especialistas
ESSA ELE NÃO PREVIU
Guru da Faria Lima, Nassim Taleb, assustou influencer Jade Picon com o tamanho de um de seus livros
16 de abril de 2026 - 16:15
A repercussão foi tamanha que Nassim Taleb, cuja fama costuma ser restrita ao mundo das finanças, respondeu a Jade Picon no X
LAR DOCE LAR
Quer financiar um imóvel? Veja os documentos exigidos e outras formas de comprovar renda
16 de abril de 2026 - 13:28
O financiamento imobiliário exige planejamento por representar décadas de dívidas e a organização de documentos é a primeira etapa; veja o que é preciso ter em mãos
INTERDIÇÃO JUDICIAL
Ex-presidente FHC é interditado pela Justiça: entenda o que é a interdição judicial e como ela funciona
16 de abril de 2026 - 12:53
Filho mais velho de FHC foi nomeado como curador provisório do pai, que sofre em grau avançado da doença de Alzheimer
CONSUMO NO BRASIL
Retail therapy? Pesquisa confirma o novo hábito de compras do consumidor brasileiro
16 de abril de 2026 - 11:19
Mais conectado, mais desconfiado e com menos paciência: o brasileiro digital não perdoa erro, demora ou taxa surpresa
TENSÃO GLOBAL
Governo abre acesso a R$ 15 bi em meio a tensões externas e Guerra no Oriente Médio — veja quem pode se beneficiar do Plano Brasil Soberano
16 de abril de 2026 - 10:44
O montante, anunciado em março deste ano, será direcionado a empresas consideradas estratégicas ou afetadas por choques externos
GRANDES PRÊMIOS DE CONSOLAÇÃO
Lotofácil 3662 acumula e prêmio aumenta bem, mas não chega nem perto dos R$ 52 milhões em jogo hoje na Mega-Sena 2997
16 de abril de 2026 - 7:20
Depois de acumular pela 2ª vez na semana, prêmio da Lotofácil cresce, mas nem faz cócegas nas estimativas para os próximos sorteios da Quina, da Timemania e da Mega-Sena, que também ocorrem hoje (16)
JÁ VAI COMEÇAR
Temporada de balanços do 1T26 bate à porta: confira as datas das divulgações e teleconferências das principais empresas da B3
16 de abril de 2026 - 6:03
Romi (ROMI3), Usiminas (USIM5) e Assaí (ASAI3) dão o pontapé na temporada, e Ruy Hungria, analista da Empiricus Research, conta o que esperar dos resultados do primeiro trimestre
É HOJE
Bolsa Família: pagamentos de abril começam hoje (16); veja o cronograma completo do benefício
16 de abril de 2026 - 5:44
Pagamento do Bolsa Família segue calendário por NIS, garante valor mínimo de R$ 600 e pode incluir adicionais
OUTRA ‘FOLGUINHA’
Dia de Tiradentes vem aí — e no início de maio já tem outro feriado; confira o calendário
16 de abril de 2026 - 5:43
No mesmo dia de Tiradentes, alguns estados também celebram feriados locais
BOTIJÃO GRATUITO
Governo planeja reajuste do Gás do Povo, antigo Auxílio Gás, para atenuar impacto da guerra no Irã
15 de abril de 2026 - 13:55
Reajuste do Gás do Povo pode chegar a R$ 10, de acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento
TOUROS E URSOS #267
Economia no azul, brasileiro no vermelho: por que os dados não batem com o bolso da população?
15 de abril de 2026 - 12:50
No Touros e Ursos desta semana, André Loes, economista-chefe da Vivest, fala sobre porque essa conta não fecha e o peso desse descolamento nas eleições de 2026
‘SEM CANCELA’
Free-flow na Berlinda? Governo adia, mais uma vez, o início de operação de estradas livres de praças de pedágio; veja onde
15 de abril de 2026 - 11:48
Governo paulista adia de novo a cobrança automática do pedágio eletrônico em rodovias no interior de SP, incluindo a Castello Branco e a Raposo Tavares
VOTAÇÃO MAIS RÁPIDA
Fim da escala 6×1? Governo envia projeto com urgência para reduzir jornada a 40 horas semanais
15 de abril de 2026 - 10:14
Proposta mantém salários, amplia descanso e abre novo embate com setor produtivo
É HOJE
Abono salarial PIS/Pasep começa a ser pago a quem nasceu em março e abril; veja como receber o benefício
15 de abril de 2026 - 10:05
Pagamentos do abono salarial Pis/Pasep serão feitos via Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil nesta quarta-feira (15)
DESENCANTOU
Lotofácil 3661 tem 51 ganhadores, mas apenas um fatura prêmio milionário; Mega-Sena 2996 acumula e +Milionária promete R$ 35 milhões
15 de abril de 2026 - 6:48
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira, 14 de abril. Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam.
ATENÇÃO BENEFICIÁRIOS
Caixa inicia amanhã (16) o pagamento do Bolsa Família de abril; confira o calendário completo
15 de abril de 2026 - 5:43
Pagamento do Bolsa Família segue calendário por NIS, garante valor mínimo de R$ 600 e pode incluir adicionais
CANETAS EMAGRECEDORAS
Versões genéricas do Monjauro e do Ozempic têm registro negado pela Anvisa no Brasil; entenda o porquê
14 de abril de 2026 - 13:56
Até o momento, Anvisa recebeu pedidos de registro de 16 medicamentos à base de semaglutida e de sete que têm liraglutida como princípio ativo
SIGA O SD NO WHATSAPP
