Precisamos falar de Eletrobras: metendo a mão (invisível) no setor elétrico

Em alguma medida, este Day One é uma continuação daquele de segunda-feira, de título: “Precisamos falar de Petrobras”. Críticas aos erros, elogios aos acertos, tal como deve ser. Simples assim. 

Naquela oportunidade, comentando a troca intempestiva de presidente da petroleira, escrevi: 

“Vejo dois caminhos possíveis. 

No primeiro, convivemos com intervencionismos pontuais, medidas populistas sucessivas, mas razoavelmente brandas, acompanhadas de pequenas aprovações de medidas de controle fiscal. Reformas microeconômicas e, quem sabe, a administrativa e uma ou outra privatização isolada.

No outro, encampamos de vez o populismo e intervenções supostamente keynesianas, talvez aqui até com a eventual saída do ministro Guedes, que, por mais ciente da responsabilidade e dos desdobramentos de sua demissão, não compactuaria com a completa estupidez da gestão da política econômica. Todos têm seus limites.”

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Entendia que a definição entre um e outro estava sujeita aos desdobramentos dos dias e semanas seguintes. Estávamos — e ainda estamos — “data dependent”. Como o próprio ministro Guedes tem dito, “os próximos dias serão decisivos”. 

Condicionado às informações disponíveis, resumi minha visão da coisa:

“Ainda não há na mesa todas as informações disponíveis para decidirmos entre um e outro cenário. O futuro insiste em ficar no futuro, impermeável. Por ora, parece-me que algo mais perto do primeiro panorama, com algumas pinceladas do segundo, é o caminho mais provável.”

Com efeito, tivemos na noite desta terça-feira um passo material no sentido da confirmação do primeiro cenário. Ainda bem.

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória para tratar do processo de capitalização e privatização da Eletrobras. O texto permite o início dos estudos de modelagem da privatização pelo BNDES e contém detalhes importantes do percurso, como a inclusão da prorrogação por 30 anos da usina hidrelétrica de Tucuruí (da Eletronorte), que sempre foi considerada um milestone relevante para a desestatização de Eletrobras. 

Não mantenho expectativas ingênuas. Trata-se apenas de um primeiro movimento, ainda sem materialidade. Há muito a se fazer até a real privatização da companhia, numa construção complexa no Congresso e riscos de concessões excessivas a atores políticos. Contudo, toda longa caminhada começa pelo primeiro passo. Sintetizaria meu sentimento neste momento como um otimismo cético. 

Existe um simbolismo importante na decisão, em seu momento e em sua forma.

A medida vem como uma resposta célere às dúvidas quanto a uma total guinada intervencionista do governo Bolsonaro. Ela demonstra que, ao menos em alguma medida, ainda corre entre as veias certo teor liberal, ainda que possamos questionar se não está cada vez mais diluído pelo caráter etílico do populismo. 

Reitero meu antagonismo combativo às visões maniqueístas, que estabelecem uma luta entre o bem (liberalismo) e o mal (intervencionismo), como se o governo fosse só uma coisa ou outra. Existem cinquenta tons de cinza entre eles. Haverá momentos em que o pêndulo virá mais à esquerda, com o típico populismo intervencionista; e outro em que ele retornará à direita liberal e fiscalista. O governo é ambivalente e alterna momentos. Bolsonaro estica a corda, testa limites. Com nosso típico hábito de dançarmos à beira do precipício, o histórico aponta que tendemos a nos afastar dele depois de cada escorregão. O capitão corajoso que morre de medo da greve dos caminhoneiros e da alta do dólar ao mesmo tempo. Morde e assopra, acenando para um e depois para o outro. E assim vamos caminhando, aos trancos e barrancos, sem estourar nosso cercadinho. Evitamos a Argentina, mas também o Chile e o Peru, ficando na velha complacência macunaímica e antropofágica de sempre. Entraremos em 2022 com exatos cem anos de atraso, ainda sob os mesmos lemas daquela Semana de Arte Moderna de 1922… fazer o quê? 

A MP é obviamente muito positiva para a Eletrobras, que ganharia eficiência, recuperaria sua capacidade de investimentos e estaria blindada de interesses não republicanos típicos de gestões estatais — ela sempre foi um reduto do (P)MDB, mais especificamente do Sarney; e podemos imaginar as motivações altamente técnica$ desse clã em acumular diretorias numa estatal. 

Também é positiva para o setor como um todo, que ganha em eficiência e oferece múltiplas possibilidades de crescimento. Ativos ineficientes em gestões estatais podem virar pequenos tesouros em boas administrações privadas. Cemar e Equatorial representam talvez o exemplo mais emblemático. Equatorial, inclusive, pode ser uma das grandes compradoras de ativos da Eletrobras. Não me surpreenderia também se Eneva (aqui já pensando meio fora da caixa) pudesse morder uma coisa ou outra. E Coelce pode ser também alvo de evento societário — a tentativa anterior de a Enel fechar o capital da companhia esbarrou justamente na posição da Eletrobras. A privatização da empresa abriria espaço de novo para uma tentativa nesse sentido, pagando algo como 2 vezes EV/RAB; e então teríamos a ação valendo R$ 90, com cerca de 90% de potencial de valorização, sob baixo downside, posto que negocia hoje perto de 1 vez EV/RAB.

E é positiva para o Brasil como um todo. Voltamos a afastar o risco de cauda, de um completo abandono da agenda liberal, fiscalista e privatizante. Movimento importante de sinalização para o mercado e para investidores internacionais do lado real da economia. Cai o dólar, derruba o juro longo, volta a confiança (ao menos na margem). Todos ganham.  

Além da materialidade do movimento, há uma representação importante. A primeira no fato de o próprio presidente ter ido pessoalmente ao Congresso levar a MP. Isso demonstra o apoio pessoal à temática. Para privatizar a Eletrobras, precisa haver empenho e priorização, tanto do Executivo quanto do Congresso. Nesse contexto, não poderia haver gesto melhor até aqui (de novo: embora seja um gesto preliminar). 

Outro símbolo foi o fato de ter vindo via MP, não via PEC ou Projeto de Lei. Assim temos um horizonte temporal de 120 dias para tratar do tema. Ou seja, é rápido e focado. Para o mercado, dá previsibilidade e tangibilidade.

Se Bolsonaro pretendia meter a mão no setor elétrico, ao menos até aqui ele optou pelo caminho correto nesse escopo ao permitir a atuação da mão invisível de Adam Smith. Entre o passado estatista e a autoproclamada conversão liberal de campanha, registramos um passo na segunda direção. O Brasil respira.