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2020-05-12T06:56:27-03:00
Estadão Conteúdo
agenda de brasília

Senado deixa para 5ª feira análise de projeto que limita juro do cheque especial

Se aprovado, projeto teria validade para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021

12 de maio de 2020
6:56
cadastro positivo crédito cartão
Imagem: Shutterstock

O Senado deixou para quinta-feira, 14, a apreciação do projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 20% ao ano. A proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estava inicialmente na pauta da sessão virtual de amanhã mas, em reunião de líderes para definir as votações da semana, o Senado deixou a matéria para ser analisada na quinta-feira.

Conforme o Broadcast noticiou mais cedo, o projeto que limita a taxa de juros no cheque especial e cartão de crédito, se aprovado, teria validade para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 28 de fevereiro de 2020 - portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar.

Amanhã, a pauta da sessão marcada para as 16h tem três itens. O primeiro, o projeto de lei que suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Também na pauta o projeto de lei que determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a pandemia. Por último, os senadores devem apreciar o projeto de lei que suspende temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) por 60 dias.

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