Senado aprova mudanças na Lei de Falências
O projeto amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa
O calendário eleitoral desta vez não paralisou totalmente os trabalhos em Brasília. Depois de votar o projeto de autonomia do Banco Central, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que reformula a Lei de Falências.
O PL 4.458/2020 amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa.
Leia também:
- SD Premium: Conheça nossos conteúdos exclusivos grátis por 30 dias
- Aprovação de autonomia do BC no Senado mostra que há apoio para reformas, diz Guedes
- Para economistas, ideia de Guedes de vender reservas é “truque contábil”
Uma das principais mudanças da proposta é a regulamentação do empréstimo para o devedor em fase de recuperação judicial. Conforme o projeto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência.
Aprovado na Câmara dos Deputados no final de agosto, o projeto de lei que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias; proíbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreensão durante a fase de recuperação judicial; e estimula a apresentação de plano de recuperação a credores e negociações preventivas, além de regular outros temas.
Os senadores rejeitaram, por 52 a 20, destaque do PT ao projeto que previa a retirada de artigo que tratava de créditos trabalhistas. Com isso, o texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Senado
Leia Também
COMPARTILHAR
Tudo tem um preço: Ibovespa tenta manter o bom momento, mas resposta da China aos EUA pode atrapalhar
China nega que esteja negociando tarifas com os Estados Unidos e mercados internacionais patinam
Tempo fechado: Voepass entra com pedido de recuperação judicial e culpa Latam
Essa é a segunda vez que a companhia entra com pedido de recuperação judicial; em jogo está uma dívida que gira em torno de R$ 400 milhões
Mil e uma contas a pagar: Bombril entrega plano de recuperação judicial para reestruturar dívida de mais de R$ 2 bilhões
Companhia famosa por seus produtos de limpeza entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro, alegando dívidas tributárias inconciliáveis
A decisão de Elon Musk que faz os investidores ignorarem o balanço ruim da Tesla (TSLA34)
Ações da Tesla (TSLA34) sobem depois de Elon Musk anunciar que vai diminuir o tempo dedicado ao trabalho no governo Trump. Entenda por que isso acontece.
Senta que lá vem mais tarifa: China retalia (de novo) e mercados reagem, em meio ao fogo cruzado
Por aqui, os investidores devem ficar com um olho no peixe e outro no gato, acompanhando os dados do IPCA e do IBC-Br, considerado a prévia do PIB nacional
Ações da AgroGalaxy (AGXY3) sobem na bolsa após aprovação do plano de recuperação judicial
O plano foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (10), depois de questionamentos dos credores
Após prejuízo de R$ 2,9 bilhões, Oi (OIBR3) quer pagar R$ 199 milhões a executivos; ações caem forte na bolsa
A proposta, que será discutida em assembleia geral no fim do mês, indica o pagamento de R$ 199 milhões entre 2025 e 2027, o que representa aumento de 42,5%
Sem aversão ao risco? Luiz Barsi aumenta aposta em ação de companhia em recuperação judicial — e papéis sobem forte na B3
Desde o início do ano, essa empresa praticamente dobrou de valor na bolsa, com uma valorização acumulada de 97% no período. Veja qual é o papel
CFO da Gol (GOLL4) renuncia ao cargo em meio ao adiamento do fim do processo de recuperação judicial nos EUA
A renúncia do CFO vem acompanhada do adiamento do processo de RJ da Gol nos EUA, que estava previsto para acabar ainda neste mês
Cuidado com a cabeça: Ibovespa tenta recuperação enquanto investidores repercutem ata do Copom
Ibovespa caiu 0,77% na segunda-feira, mas acumula alta de quase 7% no que vai de março diante das perspectivas para os juros
Gol (GOLL4) anuncia financiamento de até US$ 1,25 bilhão para seguir com processo de reestruturação
O financiamento será utilizado para o pagamento de custos do processo de reestruturação da companhia aérea, que está em recuperação judicial nos EUA
Eles perderam a fofura? Ibovespa luta contra agenda movimentada para continuar renovando as máximas do ano
Ata do Copom, balanços e prévia da inflação disputam espaço com números sobre a economia dos EUA nos próximos dias
Sem exceções: Ibovespa reage à guerra comercial de Trump em dia de dados de inflação no Brasil e nos EUA
Analistas projetam aceleração do IPCA no Brasil e desaceleração da inflação ao consumidor norte-americano em fevereiro
AgroGalaxy (AGXY3): Justiça marca assembleia de credores, com plano de recuperação judicial e dívidas de mais de R$ 4 bilhões em pauta
A convocação ocorre após 80 credores apresentarem objeções ao plano de recuperação judicial da AgroGalaxy; veja o que determinou a Justiça
PDG Realty (PDGR3) informa retirada de oferta da SHKP para aquisição da empresa e diz ter sido vítima de proposta ilegítima
A PDG Realty havia anunciado uma proposta feita pela Sun Hung Kai Properties Limited para a aquisição da empresa brasileira, porém a desenvolvedora de Hong Kong negou, e a operação caiu na mira da CVM
De onde não se espera nada: Ibovespa repercute balanços e entrevista de Haddad depois de surpresa com a Vale
Agenda vazia de indicadores obriga investidores a concentrarem foco em balanços e comentários do ministro da Fazenda
Sem direito à marca e com dívida milionária, Eataly consegue reverter ordem de despejo na Justiça
Em recuperação judicial, a operação brasileira do mercado italiano conseguiu reverter ordem de despejo, mas ainda enfrenta desafios financeiros e jurídicos
Natura (NTCO3) confirma negociação para vender operação da Avon para gestora especializada em empresas em dificuldades
Empresa de cosméticos brasileira tenta se desfazer da divisão internacional da Avon e diz que “alternativas estratégicas” estão sendo avaliadas
Mais uma chance na vida: Ibovespa tenta manter bom momento em dia de inflação nos EUA e falas de Lula, Galípolo e Powell
Investidores também monitoram reação a tarifas de Trump sobre o aço e o alumínio; governo brasileiro mantém tom cauteloso
Mil utilidades e mais uma recuperação judicial: como a Bombril quer se reorganizar para sair da crise; BOBR4 despenca na bolsa
Na última segunda-feira, a Bombril entrou com pedido de recuperação judicial devido à dívidas tributárias da ordem de R$ 2,3 bilhões referentes a autuações da Receita Federal
