Bolsonaro sanciona novo marco legal do saneamento
Texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 15, o novo marco legal do saneamento. O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Aprovada pelo Senado no final de junho, a lei é apontada como instrumento crucial para a recuperação econômica pós-pandemia do novo coronavírus.
Participam da cerimônia, entre outros ministros, os chefes da pasta de Economia, Paulo Guedes, e de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Bolsonaro marcou presença por videoconferência.
Um dos principais pilares do novo marco é proibir que empresas públicas estaduais - que hoje dominam o setor - fechem contratos de programa (sem licitação) com os municípios, que são os titulares dos serviços de saneamento. Com isso, se espera que a iniciativa privada participe mais ativamente desse mercado.
A expectativa é de que, com a nova lei, haja uma onda de privatizações e investimentos de empresas no setor. O governo federal estima que a universalização dos serviços de saneamento deve envolver investimentos de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões.
A nova lei também estabelece metas para a universalização dos serviços. Até o fim de 2033, as empresas do setor terão de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Quem ainda não possui metas contratuais terá de incluí-las, por aditivo, até março de 2022, sob risco de ter o contrato encerrado.
Para que cidades pouco atrativas financeiramente não sejam escanteadas nos investimentos privados, o projeto de lei do saneamento cria a figura dos "blocos". Dessa forma, será possível unir, para a prestação de serviços, municípios lucrativos aos menos atrativos.
O texto também institui a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão formulador de diretrizes regulatórias para o setor, inclusive a definição das tarifas pagas pelos consumidores. A ideia é centralizar na ANA a edição de "normas de referência" para serem adotadas pelas agências reguladoras estaduais e empresas do setor.
Resíduos sólidos e drenagem
Bolsonaro vetou artigo do novo marco legal do saneamento que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem, segundo assessoria de imprensa da República. O veto é parte de um acordo do governo com o Senado.
Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.
Como mostrou a Coluna do Broadcast, a indignação com o trecho do marco, agora barrado, ganhou ainda mais força após a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fechar no início do mês um contrato para tratar resíduos sólidos em Diadema (SP). O negócio tem prazo de 40 anos.
De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, o setor de resíduos sólidos é dominado há anos por empresas privadas e pela livre concorrência, com quase "zero influência" de companhias públicas.
Ele alegou que as empresas públicas não têm nenhuma expertise na área. Por isso, disse ele, não faz sentido que a lei traga essa desobrigação. "Se não é bom (contrato sem licitação) para água e esgoto, por que tem que ser para resíduos e drenagem?", questionou.
‘Clube dos US$ 100 bilhões’: número bilionários com fortuna de 12 dígitos bate recorde em 2024; veja quem são
Em 2023, o “clube” tinha seis membros. Em 2020, apenas um: era Jeff Bezos, fundador da Amazon, que hoje aparece em terceiro lugar
Mark Zuckerberg ultrapassa Elon Musk e se torna terceiro homem mais rico do mundo, segundo ranking de bilionários da Bloomberg
Elon Musk, que encerrou 2023 como o homem mais rico do mundo, foi empurrado por Mark Zuckerberg para fora do pódio dos bilionários da Bloomberg
O fim das apostas esportivas no cartão de crédito: governo define novas regras para o ‘mercado bet’
Criada em 2018, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado
Lotofácil tem dois ganhadores, mas ninguém fica milionário — e outra loteria vai pagar prêmio de R$ 174 milhões nesta semana
Duas apostas cravaram as 15 dezenas sorteadas no concurso 3081 da Lotofácil; confira os números que saíram na loteria
Qual o futuro dos juros no Brasil? Campos Neto dá pistas sobre a trajetória da taxa Selic daqui para frente
O presidente do banco central falou sobre a inflação, o mercado de trabalho e sobre a trajetória da economia durante entrevista para a CNBC
Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês; projeto vai à sanção presidencial
Aprovação do projeto de lei oficializa medida provisória publicada pelo governo em fevereiro; limite de isenção do imposto de renda passa para R$ 2.824
Haddad responde aos mercados sobre ruídos provocados por meta fiscal; veja o que o ministro falou
Haddad argumentou que o ajuste estabelece uma trajetória “completamente em linha” com o que se espera no médio prazo de estabilidade da dívida
A final do BBB 24 está aí: Quanto o prêmio recorde de R$ 2,92 milhões renderia se o vencedor resolvesse viver de renda?
O Big Brother Brasil pagará o maior prêmio da história na final desta edição, com Davi, Isabelle e Matheus na disputa. Mas é possível viver apenas com a bolada?
Petrobras (PETR4) é uma das melhores petroleiras do mundo, mas ‘risco Lula’ empaca: “ações podem desabar da noite pro dia” — o que fazer com os papéis?
“Se você focar apenas em resultados, a Petrobras (PETR4) é uma das melhores petroleiras do mundo”. É assim que o analista Ruy Hungria começa sua participação no mais recente episódio do podcast Touros e Ursos. Ele explica que a estatal tem margens até melhores do que as gigantes do setor — como Chevron, Exxon e […]
Dólar em R$ 5,28: os dois eventos que fizeram a moeda norte-americana atingir o maior patamar em mais de um ano
Entenda por que os investidores buscam abrigo em ativos considerados porto seguro como o ouro e os títulos do Tesouro dos EUA
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h