Cade deve liberar ação conjunta de concorrentes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá firmar nesta quinta-feira, 28, acordo para permitir que empresas concorrentes no setor de bebidas e alimentos atuem de forma conjunta, na tentativa de combater efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, será analisada pelo tribunal do órgão a assinatura de um memorando de entendimento entre grandes indústrias de produtos como refrigerantes, bebidas alcoólicas e alimentos em geral.

A ideia, de acordo com fontes, é que as empresas possam atuar conjuntamente para ajudar pequenos e médios varejistas, que são os maiores responsáveis por fazer seus produtos chegarem aos consumidores.

Uma das ações previstas é o fornecimento de equipamentos de proteção aos varejistas, como álcool em gel e máscaras, para que possam reabrir as portas, em um momento em que muitos Estados estão flexibilizando as regras de isolamento social.

O Cade convocou uma sessão extraordinária para analisar a proposta dada a urgência dos impactos da pandemia no setor. A proposta partiu das empresas e foi submetida ao Cade porque os industriais temiam que essa atuação conjunta pudesse ser vista como uma associação irregular pelo órgão.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em abril, acordos entre empresas concorrentes, que em situação normal podem ser considerados infrações econômicas porque, em tese, são prejudiciais aos clientes, são tolerados e até incentivados pelo governo em momentos de crise, como a atual pandemia do coronavírus.

Na época, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão está vigilante para combater eventuais abusos.

Há exemplos práticos de companhias que deixaram a competição de lado para garantir a oferta de serviços. É o caso da "malha essencial" de voos ofertada pelas companhias aéreas. Em vez de concorrerem entre si em um momento de baixíssima demanda, Gol, Azul e Latam entraram em acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para combinarem as frequências semanais de viagens para as principais cidades do País.

Da mesma forma, os cinco maiores bancos do País fizeram um anúncio conjunto de adiamento de pagamento de parcelas de empréstimos em um movimento alinhado com o governo. Claro, Nextel, Sercomtel, Oi, TIM, Vivo e Algar Telecom se uniram em uma ação coordenada para garantir o atendimento da população.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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