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Fala, secretário

SP precisa de repasse federal para cumprir compromissos de junho, diz Meirelles

Meirelles afirmou ainda que, independentemente de o presidente Jair Bolsonaro vetar ou não o reajuste de categorias do funcionalismo, o Estado de São Paulo não tem hoje margem para aumentar o salário de seus servidores

Henrique Meirelles
Henrique Meirelles - Imagem: Estácio Pessoa/Estadão Conteúdo

À espera da sanção presidencial ao projeto de socorro emergencial para Estados e municípios, o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, 18, que o governo paulista depende do repasse federal para fazer frente a compromissos financeiros que vencem a partir do mês que vem.

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Meirelles afirmou ainda que, independentemente de o presidente Jair Bolsonaro vetar ou não o reajuste de categorias do funcionalismo, o Estado de São Paulo não tem hoje margem para aumentar o salário de seus servidores.

[captacao]

Ao participar de uma live promovida pelo Jota, portal especializado na cobertura de assuntos jurídicos, o secretário informou que as contas de maio estão garantidas. Porém, a partir de junho, o Estado depende da transferência do governo federal, dada a perda de arrecadação decorrente da paralisia econômica causada pelo coronavírus.

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"Já estávamos prevendo que poderíamos cumprir compromissos, independente de qualquer coisa, no mês de maio. Já junho precisaria, exatamente, desse repasse. Portanto, temos que receber até lá", comentou Meirelles.

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Aprovado no Congresso, o projeto de lei prevê o repasse de R$ 60 bilhões a Estados e municípios, junto com a suspensão e renegociação das dívidas dos entes da Federação com a União. Como contrapartida ao recebimento da ajuda, os governos estaduais e as prefeituras terão que congelar o salário dos servidores.

Porém, durante a tramitação no Congresso, diversas categorias do funcionalismo foram excluídas da proibição de reajuste salarial. Agora, espera-se uma decisão se o presidente Jair Bolsonaro derruba ou não essas exceções.

Apesar da demora na sanção presidencial ao projeto, e do aperto nas finanças do Estado, Meirelles mostrou hoje confiança de que os recursos chegarão a tempo, citando prazos legais.

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"A lei tem prazo legal para ser sancionada pelo presidente. Se ele não sancionar, o presidente da Câmara tem poder de promulgar. Se o presidente da Câmara não fizer, o presidente do Senado pode fazer. O fato é que o projeto será sancionado ou promulgado e, portanto, haverá condições de cumprir os compromissos a partir do mês de junho", assinalou Meirelles.

Ele sustentou ainda que, diante da perda de arrecadação, o governo paulista vem fazendo contingenciamentos e cortando gastos relevantes, de modo que, mesmo se o projeto de socorro não incluísse contrapartidas, o Estado não teria condições de reajustar os salários do funcionalismo.

"Não tem margem nenhuma para dar aumento de salário. E não faria sentido dar nesse momento, com uma crise desse tamanho", afirmou Meirelles. "Já era uma situação muito justa", completou.

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