Menu
2020-06-24T09:40:23-03:00
Agência Brasil
MP 932/20

Senado aprova MP de redução temporária de repasses ao Sistema S

Medida é voltada para ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19

24 de junho de 2020
9:40
49779174377_10fa1268d0_k
Tela exibe senador Jader Barbalho (MDB-PA) em acesso remoto. - Imagem: Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória (MP) que reduz pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de dois meses, de 1º de abril a 30 de maio. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Inicialmente, a Medida Provisória 932/20, previa o corte na contribuição até junho, mas o relatório aprovado na Câmara restringiu o corte apenas aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições integrais em junho. O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), manteve a alteração da Câmara.

A medida é voltada para ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O Sistema S é um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais, voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. São elas: o Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

As contribuições ao sistema incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente e são repassadas pelo governo às entidades. As alíquotas variam de 0,2% a 2,5%. Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro não entra nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou quase R$ 18 bilhões.

Com o texto aprovado, para o Sescoop as empresas pagarão 1,25% em abril e maio; para o Sesi, Sesc e Sest, o devido será de 0,75% nesses dois meses; e para Senac, Senai e Senat, a alíquota será de 0,5% nesse período.

Matérias estranhas

Paim retirou dois artigos incluídos pela Câmara, por considerá-los matéria estranha ao objeto inicial da MP. O primeiro artigo fazia nova destinação da contribuição das empresas de navegação marítima para o Sest e o Senat, que aplicariam os recursos em atividades ligadas ao ensino profissional dos trabalhadores do setor. O problema, segundo apontou o relator, é que existe uma outra lei, que atribui as despesas com o ensino profissional marítimo ao Comando da Marinha do Ministério da Defesa. “Assim, haveria contradição entre normas, resultando em injuridicidade”, argumentou Paim.

Outro artigo retirado pelo relator, também considerado matéria estranha à MP, definia que as contribuições compulsórias de empresas do setor portuário deveriam ser encaminhadas ao Sest e Senat. “Além de se tratar de matéria estranha ao objeto inicial da MPV 932, que é a redução de contribuições para o 'Sistema S', a medida desconsidera a reivindicação desses trabalhadores da criação de um Serviço Social Autônomo específico para o setor portuário, destinado a atender a essa categoria diferenciada de trabalhadores”, disse Paim em seu parecer.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

Sextou com o Ruy

Certeza é para idiotas. Como ganhar na bolsa mesmo sem saber para que lado a ação vai andar

Nesta semana eu consegui realizar um lucro de 1.250% com uma opção de Petrobras, e nem precisei adivinhar para onde a ação iria

IR 2021

Prazo para envio de informe de rendimentos termina nesta sexta; saiba o que fazer caso não receba algum deles

Saiba que informes de rendimentos você deve esperar receber até o fim do dia de hoje; documento é essencial para preencher declaração de imposto de renda e comprovar informações junto à Receita Federal

Pegue o passaporte

Como usar os ETFs para escapar do risco Brasil e investir nas bolsas globais sem sair da B3

Qualquer investidor com uma conta em corretora pode ter acesso hoje mesmo a uma cesta de ativos que representa as ações das maiores empresas do mundo

Reverteu prejuízo

Vale termina 2020 com lucro de US$ 4,9 bilhões e aprova dividendos

Mineradora conseguiu reverter prejuízo do ano anterior e aprovou distribuição de dividendos, mas lucro trimestral veio abaixo do esperado pelo mercado

Risco fiscal

Efeito de fatiamento da PEC emergencial seria extremamente perverso, diz secretário do Tesouro

“Se for fatiado será pior para todos. Queremos dar o auxílio aos vulneráveis, mas também precisamos de um ambiente fiscalmente organizado para que a economia melhore”, disse Bruno Funchal

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies