O que são precatórios e por que a proposta de financiamento do Renda Cidadã pode afetá-los

Desde que o governo anunciou o seu projeto para o Renda Cidadã, programa social que deverá ampliar a base de beneficiários do Bolsa Família, a palavra precatório tem estampado os principais cadernos de economia do país, já que a ideia do governo é utilizar parte do recurso para financiar o seu novo projeto.

Mas você sabe o que de fato é um precatório?

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Os precatórios podem ser descritos como dívidas do Estado, União ou município, originárias de um processo judicial movido por empresas ou pessoas físicas.

Assim que a decisão é anunciada, o governo deve incluir a despesa no orçamento. Em resumo, é um título que representa uma dívida do poder público já com ordem de pagamento.

Nem toda dívida do governo com empresas ou pessoas físicas é um precatório. A modalidade só se aplica a valores acima de 60 salários mínimos (cerca de R$ 62.700).

Existem dois tipos de precatórios:

• Alimentícios: fruto de ações que se referem a salários, benefícios previdenciários, proventos, pensões, indenizações por morte ou invalidez.
• Não alimentícios: também conhecidos como precatórios comuns, são indenizações frutos de ações representando desapropriações, atrasos, cobranças errôneas de impostos, quebra de contratos por parte do governo, dívidas em aberto, entre outros.

Ser detentor de um precatório, no entanto, não significa que o dinheiro logo estará na sua conta. Mesmo com o direito de recebimento resguardado, o pagamento por parte do governo pode levar décadas para ser quitado. Quando o valor é liberado, o pagamento é feito em uma conta judicial.

Renda Cidadã vs. precatórios

A proposta do governo para financiar o Renda Cidadã apresentada na última quarta-feira mexe diretamente com o pagamento dessas obrigações.

O projeto prevê o uso dos recursos dos precatórios para o financiamento do programa. Os recursos utilizados para honrar essas obrigações seriam fixados em 2% da receita corrente líquida. O restante, limitado a R$ 55 bilhões, seria destinado ao Renda Cidadã.

Para membros do mercado, a proposta configura uma espécie de calote, já que jogaria para os anos fiscais seguintes a despesa.

Marcio Bittar, relator das PECs do pacto federativo e emergencial, no entanto, nega que a proposta configure um calote. Segundo ele, o governo só estaria postergando a quitação da dívida e pode ser que o Congresso aumente o limite de 2%.

O governo espera que o restante dos recursos utilizados para o financiamento do programa venha do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O recurso realocado seria limitado em 5%.

A expectativa do governo é que o Renda Cidadã amplie o Bolsa Família, que hoje representa um custo de R$ 32 bilhões anuais. A reestruturação do programa deve elevar o custo em pelo menos R$ 25 bilhões.

Ainda não há previsão de qual será o valor do benefício. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro já mostrou insatisfação com a ideia de deixar o valor muito abaixo do valor de R$ 300.

Jasmine Olga

jolga@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo pela Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o setor de comunicação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo