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Os precatórios estão no centro da polêmica proposta do governo para o financiamento do Renda Brasil. Entenda o que isso significa.
Desde que o governo anunciou o seu projeto para o Renda Cidadã, programa social que deverá ampliar a base de beneficiários do Bolsa Família, a palavra precatório tem estampado os principais cadernos de economia do país, já que a ideia do governo é utilizar parte do recurso para financiar o seu novo projeto.
Mas você sabe o que de fato é um precatório?
Os precatórios podem ser descritos como dívidas do Estado, União ou município, originárias de um processo judicial movido por empresas ou pessoas físicas.
Assim que a decisão é anunciada, o governo deve incluir a despesa no orçamento. Em resumo, é um título que representa uma dívida do poder público já com ordem de pagamento.
Nem toda dívida do governo com empresas ou pessoas físicas é um precatório. A modalidade só se aplica a valores acima de 60 salários mínimos (cerca de R$ 62.700).
Existem dois tipos de precatórios:
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Ser detentor de um precatório, no entanto, não significa que o dinheiro logo estará na sua conta. Mesmo com o direito de recebimento resguardado, o pagamento por parte do governo pode levar décadas para ser quitado. Quando o valor é liberado, o pagamento é feito em uma conta judicial.
A proposta do governo para financiar o Renda Cidadã apresentada na última quarta-feira mexe diretamente com o pagamento dessas obrigações.
O projeto prevê o uso dos recursos dos precatórios para o financiamento do programa. Os recursos utilizados para honrar essas obrigações seriam fixados em 2% da receita corrente líquida. O restante, limitado a R$ 55 bilhões, seria destinado ao Renda Cidadã.
Para membros do mercado, a proposta configura uma espécie de calote, já que jogaria para os anos fiscais seguintes a despesa.
Marcio Bittar, relator das PECs do pacto federativo e emergencial, no entanto, nega que a proposta configure um calote. Segundo ele, o governo só estaria postergando a quitação da dívida e pode ser que o Congresso aumente o limite de 2%.
O governo espera que o restante dos recursos utilizados para o financiamento do programa venha do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O recurso realocado seria limitado em 5%.
A expectativa do governo é que o Renda Cidadã amplie o Bolsa Família, que hoje representa um custo de R$ 32 bilhões anuais. A reestruturação do programa deve elevar o custo em pelo menos R$ 25 bilhões.
Ainda não há previsão de qual será o valor do benefício. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro já mostrou insatisfação com a ideia de deixar o valor muito abaixo do valor de R$ 300.
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