🔴 CONHEÇA O SISTEMA COM BOM HISTÓRICO EM OPERAÇÕES DIÁRIAS NA BOLSA – CLIQUE AQUI

Conteúdos exclusivos da Empiricus

Parceria Seu Dinheiro e Empiricus:

Salve suas matérias favoritas do Seu Dinheiro criando uma conta gratuita na Empiricus.

E tem mais: ao criar sua conta gratuita, você ganha acesso a um universo de conteúdos que vai muito além das notícias.

Relatórios, cursos, podcasts, newsletters e estratégias de investimento para transformar informação em melhores decisões.

Aprovação

Lei que facilita venda de imóveis da União é sancionada com vetos

Entre outras facilidades, o texto abre a possibilidade de descontos no preço dos imóveis e também a possibilidade de venda direta

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanhado do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. - Imagem: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que facilita a venda de imóveis da União. Entre outras facilidades, o texto abre a possibilidade de descontos no preço desses bens, que podem chegar a até 25% caso não haja compradores em uma primeira tentativa de leilão, e também a possibilidade de venda direta, depois de duas tentativas fracassadas por meio de leilões. A lei é resultado da aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 915/2019 e está publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

[captacao]

A norma permite ainda a venda, sem licitação, de "espaços físicos em corpos d'água de domínio da União", ou seja, partes de rios e lagos, para fins de aquicultura para os requerentes que tiverem projetos aprovados na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes.

Diz a lei: "É o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis da União e a regularizar as ocupações desses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda, e poderá, para tanto, firmar convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada."

De acordo com o texto, para realizar a avaliação do valor venal do imóvel, poderão participar, com dispensa de licitação, a Caixa e órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de União, Estados e municípios cuja atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, além de empresas privadas, mas estas contratadas por licitação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Últimas notícias

Globo de loteria com bolas numeradas, bilhetes da Quina, Lotofácil e Mega-Sena e pilhas de moedas. 18 de novembro de 2026 - 5:56
Ganhadores da Lotofácil recorreram aos canais eletrônicos das loterias da Caixa. 17 de novembro de 2026 - 5:45
André Esteves 16 de novembro de 2026 - 18:01
Morgan Stanley, banco de investimento 16 de novembro de 2026 - 14:31
Logo do Seu Dinheiro sobre gráfico de alta e moedas 16 de novembro de 2026 - 13:00
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em fala no AgroForum 2026, do BTG Pactual 16 de novembro de 2026 - 12:05
André Esteves, sócio sênior do BTG Pactual, discursa na CEO Conference 2022 16 de novembro de 2026 - 11:50
selic ação fundo imobiliário fii taxa de juros 15 de novembro de 2026 - 15:07
Bandeira do Brasil, situação fiscal 15 de novembro de 2026 - 11:42
ibovespa altas e baixas 14 de novembro de 2026 - 12:43
risco político e fiscal deve movimentar a semana 13 de novembro de 2026 - 18:25
Sede da Nvidia em Santa Clara, na Califórnia (EUA) 12 de novembro de 2026 - 19:32
12 de novembro de 2026 - 16:47
Gráfico de ações e notas de cem reais para representar a bolsa brasileira 12 de novembro de 2026 - 10:47
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar