O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 1º de setembro, que não causa preocupação ao governo o recuo histórico de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB), no 2º trimestre deste ano, na comparação com os 3 primeiros meses do ano.
"Isso é impacto do raio que caiu em abril", afirmou Guedes, no Palácio da Alvorada, sobre os impactos da crise do coronavírus na economia brasileira. "Isso é de impacto lá atrás. Estamos decolando em V", disse Guedes, usando a metáfora para explicar que após uma queda rápida da atividade, deve acontecer também uma alta na mesma intensidade.
Com o resultado, o Brasil entrou oficialmente em recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de encolhimento do nível de atividade. Trata-se da queda mais intensa desde que o IBGE iniciou os cálculos do PIB trimestral, em 1996.
Auxílio emergencial
Guedes informou que a extensão do auxílio emergencial por mais quatro meses - com o pagamento menor, de R$ 300 - deve custar ao governo cerca de R$ 90 bilhões adicionais dentro do chamado "Orçamento de Guerra" de enfrentamento à pandemia de covid-19.
"Estamos fazendo uma tentativa de aterrissagem suave do auxílio emergencial. Serão mais quase R$ 90 bilhões dentro o orçamento de guerra, é bastante", afirmou.
Mais cedo, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e líderes no Congresso, Guedes confirmou a nova prorrogação do auxílio emergencial, com o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300, metade do valor pago mensalmente desde o começo da pandemia. O auxílio é pago pelo governo a desempregados, informais e beneficiários de programas sociais.
O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho).
Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto) por meio de um decreto. O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período. Para mexer no valor, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata.
Reforma administrativa
O ministro da Economia disse também que a reforma administrativa será enviada pelo governo na quinta-feira ao Congresso Nacional. "O presidente disparou hoje a reforma administrativa do governo, que será entregue na quinta-feira na Câmara dos Deputados. Quem dá o ritmo das reformas é a política, não a economia", completou.
Na audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas relacionadas à pandemia do coronavírus, Guedes disse que o aumento nos juros futuros reflete o temor dos investidores de que o Brasil não volte ao caminho de ajuste fiscal. "Os juros futuros estão chegando a 9% porque estão achando que vamos nos perder no caminho. Houve um grande mal entendido a respeito do programa Pro-Brasil, acharam que furaria teto", completou.
Renda Brasil
O ministro ressaltou que é necessário manter as despesas excepcionais adotadas para fazer frente à pandemia neste ano. "Não pode virar despesa permanente. Não podemos ter aumento de salário do funcionalismo no ano que vem", completou.
Guedes disse que os estudos do Ministério da Economia para a criação do programa Renda Brasil consolidam "26, 27" programas sociais. Ele afirmou que o presidente achou melhor estudar mais o programa antes de lançá-lo. "Foi opção do presidente adiar Renda Brasil, quem tem voto é que manda", completou.
Guedes acrescentou que é necessário tirar recursos de quem ganha muito para fortalecer o programa. "Se não houver uso de recursos do andar de cima, não conseguimos reforçar andar de baixo", acrescentou.
Transferência do BC ao Tesouro
Guedes avaliou também que a transferência de R$ 325 bilhões do resultado cambial do Banco Central para o Tesouro Nacional ajudará o órgão a "não ficar no desespero para rolar a dívida de qualquer jeito", apesar do agravamento das condições de rolagem de títulos. A transferência foi autorizada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
"Os R$ 325 bilhões do BC ajuda porque mostram que o governo não está com essa pressa toda, não está 'em corner'. Os vencimentos de títulos estão em torno de R$ 200 bilhões até o fim do ano e só o BC já transferiu R$ 325 bilhões", afirmou, em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Em resposta aos parlamentares, Guedes voltou a defender a aprovação de reformas e novos marcos regulatórios para estimular o retorno dos investimentos privados no País. "Os investimentos privados virão com reformas e juros baixos", completou.
Para o ministro, se a reforma tributária e o novo pacto federativo forem aprovados, o Renda Brasil poderá ser mais robusto. "A nossa função como técnicos é mostrar as possibilidade no momento. E isso que fizemos, com a focalização dos programas sociais já existentes", insistiu.
Teto de gastos
O ministro da Economia avaliou que a ideia de aplicar o teto de gastos apenas sobre as despesas correntes do governo seria interessante, mas não para o atual momento da economia brasileira. "O teto para despesas correntes seria interessante apenas se estivéssemos em outro estágio do nosso controle orçamentário. Se os investimentos públicos começam a crescer como no governo Dilma Rousseff, o Brasil explode, porque não havia controle sobre outros gastos", afirmou.
Para o ministro, começar a debater o teto agora "tocaria fogo nas finanças do País". "A questão de rever o teto não pode ocorrer quando a dívida está chegando a 100% do PIB, com uma gastança generalizada por razões de Saúde perfeitamente explicáveis. A verdade é que não é hora de tirarmos a última âncora fiscal que existe. Você tem que fazer essas coisas em um momento de força, quando estiver bem e equilibrado", completou.
Guedes mais uma vez defendeu a desvinculação, desindexação e desobrigação dos gastos do orçamento federal por meio da PEC do novo pacto federativo. "Enquanto não houver uma capacidade efetiva de escolha de gastos, ficamos com essa aparência de seriedade que é o teto. Não há seriedade se está tudo indexado, vinculado e obrigado", repetiu. "Depois conversamos sobre o teto, daqui a três, quatro anos", concluiu.
Operações compromissadas
O ministro da Economia avaliou que as operações compromissadas do Banco Central deveriam ser consideradas como emissão de moeda e não mais como dívida. "As operações compromissadas poderiam não ter remuneração se fossem consideradas moeda. Hoje elas pagam Selic e são consideradas dívida. Se o BC quiser emitir passivo não remuneratório é muito melhor que remunerar quem quer deixar o dinheiro dormindo. Tenho certeza que o BC está estudando isso, mas são assuntos que falo menos", afirmou.
O ministro ressaltou que é necessário manter as despesas excepcionais adotadas para fazer frente à pandemia neste ano. "Não pode virar despesa permanente. Não podemos ter aumento de salário do funcionalismo no ano que vem", completou.
Guedes disse ainda que haverá muitos recursos sendo liberados até o fim do ano, com a liberação de verbas do auxílio emergencial, de programas de crédito e do saque do FGTS. "Temos uma enxurrada de dinheiro entrando até o fim do ano", completou.
*Com Estadão Conteúdo
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