Guedes diz que governo vai à Justiça contra decisão do Congresso sobre BPC
Governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões apenas neste ano

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 12, que o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a decisão do Congresso que eleva o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício de prestação continuada (BPC). O governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões apenas neste ano.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na quarta-feira, 11, que a equipe econômica já planejava uma saída jurídica para barrar a determinação.
Nesta quinta, Guedes mostrou insatisfação com a votação no Congresso. "Argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesa sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela LRF. Não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal", disse.
Perguntado se não havia espaço orçamentário para a medida, Guedes respondeu que, "se há", o momento é de usar o dinheiro para prioridades emergenciais.
[captacao]
Leia Também
"Queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência, se há emergência da saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa. Juros já começaram a subir, uma incerteza enorme, todo o exercício de estabilização que estamos construindo para a economia começar a retomar crescimento, daqui a pouco vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script", disse o ministro.
"Nossa avaliação é que se há algum espaço (orçamentário) agora é justamente para remanejar orçamento para essas prioridades", afirmou.
E acrescentou: "Isso (decisão sobre BPC) derruba toda a nossa expectativa exatamente de manter a correção de rumos que estamos fazendo na economia brasileira, de forma que o próprio presidente da Câmara e Senado lamentaram a decisão de ontem."
Últimas notícias
REESTRUTURAÇÃO
Fim da escala 6×1 pode custar R$ 35 milhões por ano a empresa com 10 mil funcionários, diz levantamento
20 de novembro de 2026 - 18:35RESSACA ELEITORAL
Faria Lima ainda não engoliu a vitória de Lula? Economista vê ‘má vontade’ do mercado com o governo
19 de novembro de 2026 - 12:07FERIADO
O que abre e o que fecha no feriado da Consciência Negra? Confira funcionamento dos bancos, B3, Correios e INSS
19 de novembro de 2026 - 7:30BRILHO SOLITÁRIO
Aposta do Paraná leva R$ 4 milhões na Lotofácil 3833; +Milionária 408 acumula com prêmio de consolação alto
19 de novembro de 2026 - 6:03DESAFIOS PELA FRENTE
A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?
18 de novembro de 2026 - 11:55BRILHOU SOZINHA
Aposta simples fatura R$ 14,5 milhões na Quina 7170; Mega-Sena, Lotofácil e outras loterias acumulam
18 de novembro de 2026 - 5:56QUESTÃO DE ESTILO
Simplicidade ou teimosia? Lotofácil premia apostas feitas pela internet; Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões hoje
17 de novembro de 2026 - 5:45HORA DA MUDANÇA
Ajuste fiscal sem drama: André Esteves diz que Brasil se afoga em ‘copo d’água’ e vê solução ao alcance
16 de novembro de 2026 - 18:01IBOVESPA SOB PRESSÃO
É hora de vender Brasil, diz Morgan Stanley — mas banco ainda aposta na América Latina; veja as ações favoritas
16 de novembro de 2026 - 14:31DESTAQUE NA IMPRENSA
Seu Dinheiro está entre os veículos de imprensa financeira mais influentes em ranking da Anbima
16 de novembro de 2026 - 13:00IMPOSTOS
Tarcísio diz ver com preocupação a intenção do governo de tributar LCA e CRA
16 de novembro de 2026 - 12:05AGROFORUM BTG PACTUAL
André Esteves, do BTG, vê agronegócio como “âncora” do Brasil e exemplo de competitividade
16 de novembro de 2026 - 11:50DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36