O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Medida dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões
O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano.
A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.
A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.
"O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.
Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública
Leia Também
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
A Receita Federal mantém uma fiscalização forte sobre as operações de crédito, que obriga as instituições financeiras a reportarem movimentações que ultrapassem R$ 2 mil mensais
Enquanto a Quina e a Mega-Sena acumularam, a Lotofácil fez três vencedores ontem. Confira os números sorteados nas principais loterias da Caixa Econômica Federal
Segundo Alexandre de Moraes, o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco, e vigilantes não poderiam ter mais benefícios
Exército se prepara para a possibilidade de operações prolongadas caso o presidente Donald Trump ordene um ataque contra o Irã
Banco Central informa que 5.290 chaves Pix do Agibank tiveram dados cadastrais expostos após falha pontual no sistema da instituição
O mundo rico deveria temer as consequências de juros altos para a economia, de olho nos problemas que essas taxas geram no Brasil
Uma alteração momentânea no ano passado fez a cidade se tornar a primeira capital cerimonial do país no século XXI
O Instituto Federal do Ceará (IFCE) divulgou dois editais de concurso público voltados a professores e técnicos administrativos
Dados do FGV IBRE revelam a maior insatisfação dos trabalhadores brasileiros
As loterias da Caixa costumam parar somente aos domingos e nos feriados nacionais. Elas terão calendário alterado durante o Carnaval. Confira a seguir.
Lotofácil foi a única loteria a fazer novos milionários na rodada de quinta-feira. Ganhador recorreu à chamada “teimosinha”.
Apesar de não ser feriado nacional, o Carnaval impacta o funcionamento do mercado financeiro, dos bancos, dos Correios e do transporte público
Partido conservador promove referendo para limitar a população da Suíça que polariza eleitores e traz preocupações para empresários
Indian Creek, uma ilha artificial em Miami, atrai cada vez mais bilionários para chamarem o local de lar
Pré-carnaval em São Paulo teve superlotação e foliões precisaram de ajuda médica; veja como evitar a situação
O ganhador ou a ganhadora do concurso 3611 da Lotofácil pode dizer que viveu na pele uma história que só acontecia no cinema — até agora; demais loterias (11) sorteadas ontem acumularam.
Pagamentos começam hoje e seguem até o fim do mês, conforme o final do NIS; benefício mínimo é de R$ 600
Eleições perderam peso nos preços dos ativos, e investidores estrangeiros seguem otimistas com o país
Para o presidente do conselho de administração do BTG Pactual, o país está com a economia no lugar e o cenário ideal para acelerar
“Por que as taxas de juros são tão altas no Brasil? Por conta da nossa dificuldade de convergência com a meta de inflação”, resumiu o presidente do BC