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contas públicas
Governo tem déficit menor que o esperado em novembro
Ainda assim, resultado é o pior para o mês desde 2016, puxado pelo aumento dos gastos para fazer frente à pandemia
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
As contas do Governo Central registraram um déficit primário de R$ 18,241 bilhões em novembro, o pior desempenho para o mês desde 2016. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 3,564 bilhões de outubro. Em novembro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 16,574 bilhões.
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O rombo do mês passado foi menor que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 21,90 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 18 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que eram de déficit de R$ 38,40 bilhões a R$ 7,90 bilhões.
Em novembro, as receitas tiveram alta real de 5,4% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 6,4% na mesma comparação, descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.
Acumulado
No acumulado dos primeiros 11 meses do ano, o resultado primário é negativo em R$ 699,105 bilhões, o pior desempenho para o período da série histórica iniciada em 1997. Em relação a igual período de 2019, há queda de 9,7% nas receitas e avanço de 39,3% nas despesas em termos reais.
Em 12 meses até novembro, o governo central apresenta um déficit de R$ 732,9 bilhões - equivalente a 9,6% do PIB.
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A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do governo central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus autoriza o governo a descumprir valor em 2020.
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Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, atualizou a projeção da equipe econômica para o rombo do Governo Central em 2020, com uma estimativa de déficit de R$ 831,8 bilhões, ante projeção anterior de R$ 844 bilhões. Nesta terça, o Tesouro estimou que o resultado anual deve ficar ainda abaixo desse valor.
Teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 3,9% de janeiro a novembro na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que ficam de fora do teto por serem urgentes e imprevistos.
Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 6,0%.
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* Com informações da Estadão Conteúdo
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