Decreto destrava até R$ 5 bilhões em saneamento
Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para investir em saneamento

Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para investir na exploração de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo até 31 de março de 2022.
A regra de transição está no decreto publicado na última quinta-feira, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que regulamenta o apoio técnico e financeiro da União para os municípios se adaptarem ao novo marco legal do saneamento, em vigor desde julho.
Esses critérios devem destravar cerca de R$ 5 bilhões de recursos públicos que ficaram represados desde a sanção do marco. Isso porque o texto define que o governo ou bancos públicos federais só irão desembolsar dinheiro para as cidades que tenham aderido à prestação regionalizada - quando um grupo de municípios se organiza para contratar a mesma empresa que irá operar os serviços de água e esgoto, por exemplo.
A medida foi pensada para incentivar a formação dos blocos e unir o chamado "filé com osso", o que possibilita que a iniciativa privada também preste serviços em cidades menos atrativas financeiramente.
No entanto, o governo entendeu que uma regra de transição era necessária porque a reunião dessas cidades não é feita do dia para a noite. O decreto precisaria prever, portanto, critérios tanto para o Executivo não deixar os municípios desassistidos enquanto os blocos são formados, como para destravar os recursos que ficaram suspensos em razão do novo marco legal.
O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, comentou nesta semana que esse impasse envolveria recursos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Esses valores, no entanto, não são apenas do orçamento geral da União. Recursos financiados por bancos como Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também ficaram travados. Ou seja, o problema afetou não somente o repasse direto aos municípios, mas também o crédito de empresas privadas que já atuam em cidades brasileiras.
Leia Também
Bolsa Família e auxílio-gás: NIS final 7 recebe pagamentos hoje (26)
O decreto também prevê que a regionalização não será exigida para esse tipo de repasse ou financiamento quando o contrato de concessão ou parceria público-privada já estiver licitado ou submetido à consulta pública, ou ainda quando é objeto de estudos já contratados pelas instituições financeiras federais antes da publicação do decreto. Além disso, a regra da regionalização não valerá para os recursos alocados por emenda parlamentar na modalidade de transferência especial.
Consórcio
O ato regulamenta ainda o conceito de regionalização, para que consórcios públicos atuais de municípios e gestões associadas também possam ser enquadrados na lei, sob alguns critérios. Esses formatos só poderão ser reconhecidos como unidades regionais ou blocos de referência quando não abrangerem municípios integrantes de regiões metropolitanas e não prejudicarem a viabilidade econômico-financeira da universalização e da regionalização da parcela residual de cidades no Estado.
A ideia, como mostrou a reportagem, é vedar que apenas municípios de perfil economicamente viáveis (os "filés") se unam e deixem de fora as cidades menos rentáveis financeiramente. De acordo com o decreto, a exigência de prestação regionalizada estará cumprida em caso de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião; de unidade regional de saneamento básico; e de bloco de referência.
Entre as atividades que a União poderá dar assistência, condicionada à disponibilidade orçamentária, estão a definição das unidades regionais; elaboração ou atualização dos planos municipais ou regionais de saneamento; modelagem da prestação dos serviços; elaboração ou atualização das normas de regulação e fiscalização; elaboração de edital e leilão para concessão dos serviços ou para a venda do controle da estatal prestadora, entre outros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agenda econômica traz IPCA-15, Caged, ata do BCE e balanço da Nvidia; confira os indicadores da semana
Estes não serão os únicos agitos da agenda econômica nos próximos dias, que conta ainda com outros dados importantes e discursos de dirigentes do Federal Reserve
Bolsa Família e Auxílio Gás hoje: pagamento para NIS final 6 liberado pela Caixa
Bolsa Família e Auxílio Gás são pagos a milhões de famílias nesta segunda (25); veja os valores
Colchão dos bancos, disputa no e-commerce e turbulência na Raízen: o que bombou no Seu Dinheiro esta semana
Veja quais foram as matérias de maior audiência de segunda-feira passada (18) para cá
SC tem novo milionário no pedaço com a Lotofácil, mas demais sorteios acumulam; veja resultados
Na Mega-Sena, ninguém acertou as seis dezenas, e prêmio acumula para o sorteio da terça-feira (26)
Promessa do governo Lula, faixa 4 do Minha Casa Minha Vida ainda não ‘pegou’ entre a classe média; o que está faltando?
A faixa 4 é destinada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil e vale para a compra de moradias de até R$ 500 mil
Além da Mega-Sena, você tem mais quatro chances de ficar milionário hoje; veja os prêmios das loterias
Apostas estão abertas até as 19h nas lotéricas, no site e também no aplicativo Loterias Caixa
Brasileiros vão aos EUA mostrar soluções climáticas e buscar investimentos gringos
Quarta edição do Brazil Climate Summit NYC acontece em 19 de setembro e deve reunir investidores, lideranças empresariais e formuladores de políticas públicas
Vai ter COP30 em Belém: governo diz que cidade tem “condições plenas” de receber o evento e cobra ONU por mais verba
Segundo o governo brasileiro, todas as condições estão garantidas para a realização do evento climático global na capital paraense de 10 a 21 de novembro
Você pagaria R$ 160 mil por um kg de café? Não precisa. Preço dá sinais de queda no Brasil
Preço do café recua em algumas cidades brasileiras; supersafra e fatores naturais pressionam mercado interno
Mega-Sena 2904 acumula e pode pagar R$ 28 milhões amanhã; Lotofácil 3475 e Quina 6806 também emperram e prêmios em jogo aumentam
Nenhum apostador cravou as dezenas premiadas nos últimos sorteios da Mega-Sena, da Lotofácil e da Quina; veja os números sorteados
Receita libera consulta ao 4° lote de restituição do IR 2025; chegou a sua vez?
Pagamento do 4° lote será feito em 29 de agosto; valor total é de R$ 2,91 bilhões para cerca de 1,884 milhão de contribuintes
Bolsa Família 2025: beneficiários com NIS final 5 já podem sacar a parcela de agosto; veja como
Bolsa Família 2025 e Auxílio Gás já podem ser consultados e sacados para beneficiários com NIS final 5
Lotofácil 3474 tem 2 ganhadores, mas ninguém fica milionário; Quina 6805 acumula e Mega-Sena 2904 corre hoje
A Lotofácil 3474 não brilhou sozinha ontem à noite; a Lotomania 2812 também pagou um prêmio de seis dígitos na faixa principal
Pagamento Bolsa Família e Auxílio Gás: NIS final 4 recebe hoje; veja valores
Bolsa Família agosto 2025: NIS final 4 recebe pagamento nesta quinta (21). Confira valores, adicionais e saque pelo Caixa Tem e Auxílio Gás
Moraes faz alerta aos bancos sobre Magnitsky: “se resolverem aplicar, serão penalizados”
O Ministro também classificou o uso da lei contra ele como “totalmente equivocado” e diz esperar que Trump reverta a situação
Tarifaço de Donald Trump atinge Sony e preço do PS5 sobe nos Estados Unidos
Sony reajusta PlayStation 5 nos EUA devido às tarifas de Trump; preço do console no Brasil segue o mesmo ainda sem alterações
Brasil pode ser “paraíso escondido” da Inteligência Artificial — e estas 8 ações têm tudo para ganhar com isso
O Brasil tem algumas das condições mais importantes para construir o que a Inteligência Artificial mais precisa hoje: os data centers
Buenos Aires passa a aceitar criptomoedas para pagamentos de impostos, multas de trânsito e carteira de motorista
Cidade amplia meios de pagamento e cria regras específicas para empresas do setor de ativos digitais; confira os detalhes
EUA e Brasil vão chegar a um acordo? Governo Trump aceita discutir na OMC medidas econômicas contestadas pelo Itamaraty
Embora tenha aprovado, os EUA alega que parte das reclamações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”
Bolão fatura Mega-Sena 2903 e Brasil tem 15 novos milionários; Lotofácil 3473 tem 5 ganhadores
Enquanto a Mega-Sena e a Quina tiveram múltiplos ganhadores ontem, a Quina acumulou e o prêmio em jogo subiu para R$ 7,5 milhões