O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Pedra no sapato do governo
Congresso poder por obstáculo às vendas de estatais
Para o Congresso, a companhia não poderia ter transferido as refinarias para novas empresas criadas apenas para serem vendidas ao setor privado
Congresso Nacional em Brasília - Imagem: Shutterstock
Com ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional pode se tornar um obstáculo aos planos do governo para vender estatais. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a companhia burlou a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A venda de refinarias é parte do plano de desinvestimentos da Petrobrás, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. Utilizando-se da Lei das Estatais (13.303/2016) e de um entendimento do STF, que deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem que seja necessária autorização do Congresso, a companhia deu início às tratativas para a venda dessas duas refinarias. O problema é que, tecnicamente, elas não seriam subsidiárias separadas - como a transportadora TAG e a BR Distribuidora, já privatizadas - e sim ativos da holding Petrobrás.
Para o Congresso, a companhia não poderia ter transferido as refinarias para novas empresas criadas apenas para serem vendidas ao setor privado. Isso seria uma infração à Lei do Petróleo para driblar outra lei, a que criou o Plano Nacional de Desestatização, que veda a privatização de estatais que exploram e refinam petróleo.
A interpretação que a Petrobrás deu à legislação é um desvio de finalidade para driblar o Congresso, afirma o senador Jean-Paul Prates (PT-RN). "Em algum momento do passado, o Estado, com aval do Congresso, decidiu, por lei, que haveria presença estatal nesse segmento. Para desfazer isso, terá de haver lei também."
O senador diz que a empresa pode até convencer o Congresso de que precisa criar uma subsidiária para sair do refino, mas o Legislativo precisa saber o motivo dessa decisão. "Não importa o tempo que leve. Se levou 20 anos para dizer que precisava de estatal, pode levar outros 20 para dizer que não precisa mais. É a lei", disse. "Essa não é uma decisão de diretoria ou conselho de empresa. É uma decisão de Estado, e o Legislativo faz parte e deve fazer parte disso."
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia informaram que a venda de refinarias está alinhada às diretrizes e objetivos estratégicos da Petrobrás. As pastas avaliam também que essa medida promove a livre concorrência no setor e preserva os interesses do consumidor.
Leia Também
‘GRAVES VIOLAÇÕES’
Banco Central determina a liquidação extrajudicial da Advanced Corretora; veja o que se sabe até agora
MÁQUINA DE MILIONÁRIOS VIRTUAL
Lotofácil 3587 brilha sozinha e faz dois milionários pela internet; Mega-Sena pode pagar R$ 35 milhões hoje
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
SOB INVESTIGAÇÃO
Quem é Nelson Tanure e por que o empresário entrou na mira da PF no caso do Banco Master
14 de janeiro de 2026 - 14:25
Investidor conhecido por apostas agressivas, o polêmico empresário agora é citado em investigações sobre o Banco Master; entenda o fio que conecta o investidor à polêmica
OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO
Dinheiro em espécie, relógios de alto valor e carros de luxo: o que a Polícia Federal apreendeu em operação que envolve Daniel Vorcaro e Nelson Tanure
14 de janeiro de 2026 - 12:30
Segunda etapa da Operação Compliance Zero recolhe dinheiro vivo, bens de luxo e bloqueia R$ 5,7 bilhões em investigação sobre o Banco Master
SÃO PAULO
Valor da Zona Azul é reajustado em São Paulo; veja quanto você vai passar a pagar para deixar o carro na rua
14 de janeiro de 2026 - 12:10
Aumento de 4,26% segue a inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA
DIRETRIZES DO LEÃO
Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, mas barra trechos do texto; entenda o que o presidente vetou
14 de janeiro de 2026 - 11:31
Lula também lançou a Plataforma Digital da Reforma Tributária, a nova infraestrutura digital que dará sustentação ao sistema brasileiro
RENDA FIXA
BBB 26 pagará maior prêmio da história; veja quanto esse dinheiro renderia na renda fixa conservadora
14 de janeiro de 2026 - 10:40
O vencedor do BBB 26 levará para casa o dobro do valor da última edição
ENERGIA ILIMITADA?
China acende seu “sol artificial” e chega mais perto de uma fonte de energia limpa e quase infinita
14 de janeiro de 2026 - 10:38
O reator experimental de fusão nuclear da China bate recordes, desafia limites da física e reforça a corrida global por uma fonte potencialmente ilimitada de energia
SEGUNDA FASE
PF retoma cerco ao Banco Master e faz nova operação contra Daniel Vorcaro
14 de janeiro de 2026 - 7:45
As ordens judiciais têm como alvos endereços ligados ao banco e ao empresário nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro
POR POUCO
Loterias da Caixa batem na trave e prêmios da Mega-Sena, da Lotofácil e da Quina disparam
14 de janeiro de 2026 - 7:02
A noite de terça-feira (13) foi movimentada no Espaço da Sorte, com sorteios da Lotofácil, da Mega-Sena, da Quina, da Timemania e da Dia de Sorte
FASE DE TESTES
Governo lança plataforma da Reforma Tributária para ajudar empresas a se adaptarem às novas regras; veja funcionalidades
13 de janeiro de 2026 - 18:48
Portal centraliza serviços como apuração de tributos e consulta de documentos fiscais
BBB 2026
Prêmio do BBB 2026 é troco de pinga perto do que a Globo já arrecadou com patrocínios
13 de janeiro de 2026 - 14:56
Lucro da Globo ultrapassa R$ 1 bilhão apenas com o patrocínio de marcas no BBB 26
FICARAM DE FORA
CNH 2026: o novo benefício que motoristas idosos não terão direito
13 de janeiro de 2026 - 14:52
Novo sistema de renovação automática da CNH entrou em vigor, facilita a vida de parte dos motoristas, mas mantém regras mais rígidas para quem tem 70 anos ou mais
OFENSIVA CONTRA OS JUROS
Presidente do BC, Galípolo sai em defesa de Powell, após ataques de Trump e investigação do Departamento de Justiça
13 de janeiro de 2026 - 13:01
Powell está sob pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para cortar os juros no país. A mais recente investida é uma intimação com ameaça de acusação criminal, emitida pelo Departamento de Justiça (DoJ)
FRAUDE DO INSS
Quase 900 mil pessoas não aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos após fraude do INSS; confira passo a passo para resgatar
13 de janeiro de 2026 - 11:21
Quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos e prazo para contestação de descontos vai até dia 14 de fevereiro, segundo o INSS
MAIS UMA OFENSIVA
Novo alvo, novo tarifaço: Trump anuncia taxas de 25% contra países que negociam com o Irã, inclusive o Brasil
13 de janeiro de 2026 - 10:11
Brasil vende commodities agrícolas como milho, soja e açúcar para o país no Oriente Médio, mas participação do Irã na balança comercial não é grande
MAIS VENDIDO PELO 5º ANO CONSECUTIVO
Carro de R$ 150 mil lidera vendas em 2025 com 142 mil unidades — número maior que a população de 95% das cidades do Brasil
13 de janeiro de 2026 - 10:09
Fiat Strada lidera o ranking como carro mais vendido pelo quinto ano seguido; volume em 2025 supera a população da maioria dos municípios brasileiros
SÓ DEU ELA
Lotofácil: 6 apostadores avançam na corrida rumo ao primeiro milhão, mas nem todos partem do mesmo ponto
13 de janeiro de 2026 - 6:59
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores no primeiro sorteio da semana. Mesmo com bola dividida, sortudos estão mais próximos do primeiro milhão.
COBRANÇA DE IMPOSTOS
Reforma tributária: o que muda para pequenas empresas do Simples Nacional
12 de janeiro de 2026 - 14:55
A regra é voltada à tributação sobre consumo e altera a forma como bens e serviços são taxados no Brasil
NA ELITE PELA PRIMEIRA VEZ
Estádio de estreante do Paulistão tem gramado de Copa do Mundo, já recebeu jogo de Messi e vai ter primeira partida noturna em 31 anos
12 de janeiro de 2026 - 12:00
Gigante da Vila Industrial, estádio do Primavera, ganhou novo gramado Tahoma 31, utilizado em competições internacionais e previsto para a Copa do Mundo de 2026
(MAIS UMA) QUEDA DE BRAÇO
Intimação contra Powell chega ao Fed, que enxerga nova ofensiva de Trump; bolsa cai em Nova York
12 de janeiro de 2026 - 10:15
Com as obras na sede da instituição ultrapassando o orçamento previsto, Trump encontrou um novo motivo para fazer investidas contra Powell
ACUMULOU!
Uma nova chance de ser milionário: Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 20 milhões
11 de janeiro de 2026 - 9:23
Segundo a Caixa, o próximo sorteio acontece na terça-feira, dia 13 de janeiro, e quem vencer pode levar essa bolada para casa
SIGA O SD NO WHATSAPP
