O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na noite da última quinta-feira, 22, uma medida que facilita a captação externa por meio de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento. De acordo com o voto divulgado nesta sexta-feira, 23, pelo Banco Central, esses recursos destinados a operações de repasse também poderão entrar no País a partir de contas abertas no exterior, em nome da própria instituição financeira nacional.
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Essas contas serão usadas exclusivamente para depósito dos recursos do empréstimo ou financiamento concedido por esses agentes internacionais.
"A medida tem como objetivo dar mais eficiência ao mercado financeiro, facilitando as captações externas para os agentes econômicos financiarem seus projetos no País", avaliou o BC, em nota.
Novo prazo para regras de portabilidade
O CMN e o Banco Central também ajustaram o prazo para entrada em vigor de novas regras de portabilidade de crédito e para autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento. As normas estavam previstas para serem aplicadas em novembro deste ano, mas agora só entrarão em vigor em março de 2021.
De acordo com o BC, o adiamento decorre da necessidade dos bancos concentrarem esforços de tecnologia no momento para "projetos prioritários", como o PIX e o Open Banking.
No caso da portabilidade de crédito, o adiamento trata das regras vale para as operações com cheque especial, e para a possibilidade de que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas no SFH.
As regras também trazem mais transparência nas autorizações de débito e crédito em contas de depósitos e pagamentos.
*Com Estadão Conteúdo
