Casa da Moeda começa a retomar produção após paralisação

As linhas de produção da Casa da Moeda do Brasil funcionaram normalmente na manhã desta terça-feira, 14, mas, à tarde, "alguns grupos" de funcionários ficaram fora das fábricas localizadas em Santa Cruz, zona oeste do Rio, informou a assessoria de imprensa da estatal. Segundo Aluizio Jr., presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa os funcionários, a produção começou a voltar ao normal nesta terça-feira, 14. Uma assembleia de trabalhadores está marcada para a quinta-feira, 16, às 8 horas.

Os empregados da empresa federal cruzaram os braços na sexta-feira, 10, e na segunda-feira, 13, em meio às negociações de um novo acordo trabalhista, que ocorrem enquanto a estatal foi incluída no programa de privatizações e perdeu o monopólio de produção em território nacional.

A Casa da Moeda é responsável pela fabricação de notas e moedas de real, dos passaportes emitidos pela Polícia Federal (PF) e de selos postais e fiscais. Na segunda-feira, 13, o Banco Central (BC), principal "cliente" da estatal, informou que "está ciente" do movimento e que "mantém estoques de segurança" de cédulas e moedas de real.

O presidente do sindicato afirmou que não há movimento de greve, mas que os empregados reagiram espontaneamente, na sexta-feira, 10, a uma entrevista do diretor de gestão da Casa da Moeda, Fábio Rito Barbosa, veiculada no canal por assinatura GloboNews, na manhã daquele dia.

Barbosa disse à GloboNews que o elevado gasto com pessoal é um dos problemas que levaram a estatal a registrar prejuízos nos últimos anos.

A Casa da Moeda já tinha sido incluída no programa de privatizações do governo Michel Temer, mas o projeto não foi adiante. No governo Jair Bolsonaro, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, vem tentando retomar a venda desde 2019.

Em novembro, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que tira o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro, passaporte, selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. Conforme a MP, a exclusividade para a prestação desses serviços acaba em 31 de dezembro de 2023.

A retomada do processo de privatização ocorreu em meio às negociações em torno do acordo coletivo, que expirou em dezembro. Segundo Aluizio Jr., a manutenção de "cláusulas sociais" previstas no acordo é o principal motivo de descontentamento entre os empregados da estatal.

O movimento da sexta-feira, quando parte dos funcionários ocupou a sede administrativa da Casa da Moeda, que fica no mesmo complexo do parque fabril, teria ocorrido de qualquer forma no dia do pagamento de janeiro. A entrevista do diretor apenas antecipou os protestos, disse Aluizio Jr.

Entre as "cláusulas sociais" estão benefícios como plano de saúde, adicional de insalubridade e serviço de transportes. A Casa da Moeda oferece ônibus particulares para levar os empregados até o complexo fabril, que fica numa área afastada do Rio, e desconta 1% do salário, abaixo do previsto na legislação do vale-transporte. Segundo o líder sindical, esse benefício está associado a condições de segurança - por causa da violência urbana, em geral, os operários da Casa da Moeda evitam comentar publicamente que trabalham no local.

Em meio ao impasse nas negociações sindicais, que chegou a passar pela mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o sindicato propôs em reunião na segunda-feira, 13, a assinatura de um acordo coletivo temporário, para durar enquanto seguem as conversas com a diretoria. A assessoria de imprensa da Casa da Moeda informou que a proposta de um acordo provisório "terá de ser analisada pela empresa". A ideia do sindicato é levar uma resposta da diretoria à assembleia de quinta-feira.

Na avaliação de Aluizio Jr., as questões trabalhistas pesam mais do que o processo de privatização nas motivações para os protestos dos empregados. Isso porque o sindicato articula a oposição à venda da estatal no Congresso Nacional - a MP que retira o monopólio ainda terá que ser convertida em lei. Mesmo assim, o presidente do sindicato criticou a "narrativa" da diretoria atual da Casa da Moeda, que teria o objetivo de "justificar" a privatização.

"O que cobramos da direção da Casa da Moeda é que seja fiel às condições da empresa. Quando o diretor (Barbosa) diz (na entrevista à GloboNews) que a folha de pagamentos dos funcionários gasta 46% do faturamento, é uma meia verdade. Foi assim porque houve uma queda de R$ 1,5 bilhão no faturamento", afirmou Aluizio Jr.

Desde 2010, a estatal vem registrando receita bruta anual acima de R$ 2 bilhões, mas, em 2016, a estatal lucrou R$ 60,2 milhões, 80,7% abaixo de 2015. Desde então, vem dando prejuízos. Reduções de contratos com a Receita Federal para a produção de selos fiscais e a própria redução da demanda por cédulas e moedas pelo BC vem enfraquecendo a Casa da Moeda financeiramente - e, portanto, aumentando o peso relativo dos gastos com os cerca de 2 mil funcionários como proporção das receitas.