Aneel tenta reduzir reajustes tarifários para ex-distribuidoras da Eletrobras

As distribuidoras que pertenciam à Eletrobras e que foram privatizadas em 2018 poderão ter os impactos tarifários mitigados pelo empréstimo bilionário de socorro ao setor elétrico. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que elas possam antecipar recursos a que teriam direito em Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs). O objetivo é reduzir aumentos tarifários de dois dígitos e, em alguns casos, superiores a 20%.

Os contratos de concessão dessas distribuidoras, que foram vendidas em leilões realizados há dois anos, previa a possibilidade de que os novos operadores pedissem Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) para reconhecer os investimentos realizados na área de atuação das empresas - o que ensejaria reajustes extraordinários.

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Segundo a Aneel, a última vez que essas distribuidoras passaram por revisão tarifária foi em 2013. Isso indica que há muitos investimentos que ainda não fazem parte da base de remuneração das empresas, já que as revisões acontecem periodicamente a cada cinco anos.

A proposta da Aneel diz respeito à antecipação de recursos da chamada Parcela B, parte das tarifas que fica com as distribuidoras - ao contrário da Parcela A, que arrecada recursos para pagar despesas com encargos setoriais, geradores e transmissoras. Como é exatamente a Parcela B que via crescer nos processos de revisão tarifária extraordinária, sua antecipação por meio do empréstimo evitaria que todo o impacto fosse percebido em 2020.

A soma para as cinco empresas é de R$ 709,443 milhões. São ativos regulatórios da Parcela B relativos ao crescimento esperado da Quota de Reintegração Regulatória e da Remuneração do Capital Próprio nos processos tarifários de 2020.

Pela proposta da Aneel, segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Amazonas Energia teria direito a antecipar R$ 238,462 milhões, e a Boa Vista Energia, R$ 54,646 milhões. Ambas pertencem a um consórcio formado pelo grupo Oliveira Energia e pela Atem.

Para a Cepisa, do grupo Equatorial, os recursos são da ordem de R$ 251,365 milhões. A Ceron e a Eletroacre, do grupo Energisa, teriam direito a R$ 131,007 milhões e a R$ 33,961 milhões, respectivamente. A distribuidora de Alagoas, que também pertencia à Eletrobras e hoje faz parte do grupo Equatorial, já teve pedido de reajuste tarifário extraordinário aprovado pela Aneel.

Essa proposta foi apresentada pelo diretor Sandoval de Araújo Feitosa e acatada pela relatora da conta-Covid, Elisa Bastos Silva. O tema será debatido em consulta pública nos próximos cinco dias.

Segundo Feitosa, sem esse ajuste, as RTEs dessas empresas poderiam levar a aumentos tarifários de dois dígitos nesses Estados, estimados em 17% a 23% - os maiores de todo o País em 2020. A inclusão dessa proposta na megaoperação poderia reduzir os aumentos tarifários dessas regiões em 10 pontos porcentuais, disse o diretor.

Em sua contribuição, ele menciona trechos da exposição de motivos da Medida Provisória 950, que isentou, por três meses, a conta de luz das famílias de baixa renda do programa Tarifa Social e permitiu a operação bilionária de socorro ao setor elétrico, além da exposição de motivos do decreto que regulamentou a MP. Nos documentos, o governo ressalta que as medidas de combate à pandemia do novo coronavírus visam proteger os consumidores de elevações tarifárias e minimizar os impactos na conta de luz.

"Assim, temos uma grande oportunidade para evitar vultosos impactos tarifários no ano de 2020, em uma situação sui generis quando o custo de capital da operação será certamente inferior à remuneração de capital reconhecida nos processos de revisão tarifária. Pela primeira vez, estamos observando a taxa básica de juros, em termos reais, próxima de zero", disse o diretor.