Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-11-10T16:53:24-03:00
Estadão Conteúdo
Privatização

Aneel abre caminho para CEEE-GT e Amazonas GT participarem de leilão

A operação da subestação foi prevista dentro de um contrato de concessão da empresa prorrogado em 2011 por mais 30 anos.

10 de novembro de 2020
16:53
Torre de transmissão de energia elétrica
Imagem: Shutterstock

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu dar aval nesta terça-feira, 10, para que a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) possa participar do leilão de transmissão nº1/2020, programado para 17 de dezembro, mesmo diante da futura transferência de controle da concessão associada à desestatização da empresa.

Leia também:

Concessionária de serviço de transmissão de energia, a CEEE-GT é responsável, entre outras instalações, pela subestação Porto Alegre 4, que faz parte do lote 5 do certame previsto para o próximo mês. A operação da subestação foi prevista dentro de um contrato de concessão da empresa prorrogado em 2011 por mais 30 anos.

A Aneel apontou, por sua vez, que as instalações existentes da subestação Porto Alegre 4 já estão em final de vida útil regulatória, sendo necessária sua revitalização completa. Dessa forma, segundo a agência reguladora, a melhor opção era fazer uma nova licitação.

Com isso, a procuradora da Aneel opinou pela possibilidade da redução unilateral do escopo do contrato de concessão da CEEE-GT, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro do negócio. Com isso, a subestação entrou no leilão de linhas de transmissão nº 1/2020.

A CEEE-GT, no entanto, reclamou que o devido processo legal não foi observado no caso, apontando para possíveis nulidades no processo. O relator do caso, Efrain Pereira da Cruz, no entanto, rejeitou essa tese. Apesar disso, deferiu parcialmente pedidos técnicos feitos pela concessionária, além de possibilitar a participação da empresa no leilão nº 1/2020.

Edital

O edital do certame também foi ajustado para prever esse cenário. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), no documento aprovado nesta terça-feira, a Aneel definiu que não fica vedada a transferência do controle societário da concessionária após a assinatura do contrato de concessão e antes da entrada em operação comercial em casos em que a transferência de controle societário decorrer de desestatização.

"Entendo assim, que a participação da CEEE-GT poderá trazer maior competitividade ao certame e oportunidade de realização de proposta pelas instalações licitadas, evitando-se eventuais questionamentos quanto a isonomia de tratamento", afirmou Efrain no voto sobre o edital do leilão de transmissão.

O relator disse também que a recomendação é justificada pela compreensão de que processos de desestatização não são "operações oportunistas decorrentes do êxito obtido em um certame", mas processos complexos que envolvem "decisões públicas com motivação muito distinta e que, na maior parte dos casos, são tomadas com bastante antecedência".

Eletronorte

Como mostrou o Broadcast, a Aneel também tomou uma decisão nesta terça-feira que abre o caminho para que a Amazonas GT, subsidiária da Eletronorte, participe do certame. Até então, o edital para o leilão de transmissão marcado para dezembro definia que caso a proponente fosse uma SPE, a comprovação de seu patrimônio líquido poderia ser realizada por meio da controladora direta. A Amazonas GT questionou a Aneel sobre se a regra se aplicaria a ela, o que foi negado pela área técnica.

A concessionária argumentou, por sua vez, que tem intenção de participar do leilão, e que no curto prazo será incorporada e extinta por sua controladora (Eletronorte). Para a Amazonas GT, a restrição que existia no edital afetaria a isonomia do certame - ao vedar a comprovação do patrimônio líquido de uma subsidiária integral por meio da controladora direta, ao mesmo tempo em que permitia isso as SPEs.

"Assim, com intuito de não restringir o caráter competitivo do certame, encaminho o entendimento de que, para neste caso, SPE e Subsidiária Integral se equivalem para fins de demonstração do seu patrimônio líquido pela sua(s) controladora(s) direta(s)", concluiu o relator, acompanhado pelos demais colegas da Aneel.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

seu dinheiro na sua noite

Ibovespa recupera mais um degrau – e outros destaques do dia

Os monstros que assombravam o mercado financeiro no começo da semana foram ficando mais dóceis e domesticados com o passar dos dias. E isso graças à atuação dos bancos centrais ao redor do mundo. O Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinês) segue injetando bilhões de dólares na economia para minimizar os impactos […]

RH do governo

Reforma administrativa deslanchou? Confira destaques do texto-base aprovado em comissão da Câmara

A proposta traz alguns pontos polêmicos, como a possibilidade de parcerias entre governo e iniciativa privada para a execução de serviços públicos

fique de olho

Dividendos: Equatorial Pará (EQPA3) define data e Marfrig (MRFG3) altera valor

Além disso, Equatorial Maranhão definiu data do pagamento dos proventos e Banco Modal definiu valores para juros sobre capital próprio; confira

Eletrobras, Correios e mais

Ativos na mesa: nova proposta para precatórios pode incluir ações de estatais em acordos de pagamento

Além das estatais, na lista de ativos que poderiam entrar na negociação estão imóveis, barris de petróleo do pré-sal e concessões de rodovias e ferrovias, por exemplo

fala, vale

Vale (VALE3): a receita para a queda das ações, segundo a própria empresa

Empresa teve de emitir um comunicado em resposta a um ofício da B3 que solicitava justificativas para a oscilação das ações da mineradora entre os dias 6 e 20 de setembro

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies