Anatel aprova TAC da TIM e ajusta valor para R$ 639 milhões
O acordo vinha sendo negociado há mais de dois anos, e sua aprovação já era esperada, conforme antecipou a Coluna do Broadcast no início deste mês
A TIM recebeu nesta quinta-feira, 18, a autorização final para fechar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a troca de multas regulatórias por investimentos em telecomunicações.
O acordo vinha sendo negociado há mais de dois anos, e sua aprovação já era esperada, conforme antecipou a Coluna do Broadcast no início deste mês.
O tema foi apreciado na tarde desta quinta-feira em reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob relatoria do conselheiro Carlos Baigorri. Na reunião, o valor do TAC foi corrigido de R$ 627 milhões para R$ 639 milhões.
Como contrapartida pelo corte das sanções, a TIM terá de investir esse montante na melhoria dos canais de atendimento digital e presencial, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço das redes de tráfego de dados.
A menina dos olhos do TAC é a obrigação da TIM de levar banda larga móvel com sinal 4G para 366 cidades pobres, com menos de 30 mil habitantes, e carentes deste tipo de tecnologia. A projeção da Anatel é que 3 milhões de cidadãos sejam beneficiados pela iniciativa. A nova infraestrutura deverá ser instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois anos.
Este é o primeiro grande TAC firmado pela Anatel após as tentativas fracassadas nos anos anteriores de Oi e Telefônica, cujas propostas de acordos movimentariam R$ 5 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente. O TAC da Oi não foi adiante porque a tele entrou em recuperação judicial, condição na qual se encontra até hoje. O da Telefônica minguou porque previa investimentos em cidades de maior porte e que já tinham prestadoras de internet rápida. Isso levou ao entendimento de que a companhia poderia se beneficiar do TAC, além de provocar reclamações de concorrentes locais.
Leia Também
O TAC da TIM foi aprovado pelo conselho diretor da Anatel em agosto de 2019 e encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval em março de 2020. Como o valor final das obrigações e compromissos é ajustado em razão do tempo que passou, o termo voltou à agência reguladora, recebendo só agora a liberação definitiva.
"O TCU considerou que não havia óbices à celebração imediata do acordo, o objetivo da minha análise é apenas a atualização dos valores e ajustes de erros materiais", explicou Baigorri.
COMPARTILHAR
Da carne ao açaí: os destaques da lista de 249 produtos agropecuários brasileiros beneficiados pela retirada das tarifas dos EUA
Com a medida retroativa, estarão isentas todas as mercadorias retiradas de armazéns para consumo a partir de 12h01 (horário de Nova York) de 13 de novembro
Oncoclínicas (ONCO3), 1,6 milhão de pessoas, fundos de pensão de servidores: veja quem já foi afetado pela liquidação do Banco Master (até agora)
A rentabilidade oferecida pelo Banco Master parecia boa demais para ser ignorada. Com CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) rendendo até 140% do CDI, o benchmark do mercado, diversas pessoas e empresas investiram nos papéis. Agora, precisarão pagar um preço caro pelas aplicações com a liquidação extrajudicial do banco. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre […]
Após fim da tarifa de 40% sobre carne bovina, Minerva (BEEF3) e MBRF (MBRF3) sobem na bolsa; o que pode acontecer com o preço da carne no mundo?
Preço futuro da arroba do boi estava em queda, após medidas mais restritivas da China. Retirada das tarifas dos EUA deve reduzir a pressão de baixa
Falcon 7X: como é o jato de R$ 200 milhões no qual dono do Banco Master teria tentado fugir do Brasil
Fabricado pela francesa Dassault Aviation, o Falcon 7X combina autonomia intercontinental, tecnologia derivada da aviação militar e configurações de luxo
Adeus, tarifas: governo Trump retira sobretaxa de 40% sobre importações brasileiras de mais de 200 produtos
EUA retiram a tarifa adicional de 40% sobre carne, café, suco de laranja, petróleo e peças de aeronaves vindos do Brasil
Vai precisar de CNH para andar de bicicleta? Se for ela motorizada, a resposta está aqui
Contran atualiza as regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos motorizados; entenda quando será obrigatório ter CNH, placa e licenciamento.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 5
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
Terceira indicação de Lula ao STF neste mandato: conheça Jorge Messias, o nome escolhido pelo presidente para a vaga de Barroso
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União desde de janeiro de 2023
Grande incêndio na COP30: chamas se alastram e levam autoridades a evacuar área; veja vídeo
Chamas atingiram a BlueZone, área que reúne pavilhões de países; segurança evacuou o local e autoridades afirmam que o incêndio já foi controlado
Conselho do BRB elege novo presidente após afastar o antigo em meio à liquidação do Banco Master e prisão de Daniel Vorcaro
O Banco de Brasília (BSLI4) indicou Nelson Antônio de Souza como presidente da instituição bancária e destituiu, com efeito imediato, Paulo Henrique Costa do cargo de presidente
Botijão grátis? Confira se você tem direito ao vale-recarga do novo Programa Gás do Povo
Gás do Povo chega para substituir o Auxílio Gás; meta do governo é atender mais de 50 milhões de pessoas até março de 2026
Fome na colônia, fartura no Quilombo: Como era a economia de Palmares, da qual o líder Zumbi inspirou o Dia da Consciência Negra?
O Quilombo dos Palmares resistiu por quase um século graças à autossuficiência econômica da comunidade; entenda como funcionava a organização
Mais dinheiro e menos trabalho: as ilusões do empreendedorismo no Brasil
Milhões de brasileiros sonham em abrir um negócio, mas especialistas alertam que a realidade envolve insegurança financeira, mais trabalho e falta de planejamento
Golpistas surfam no caos do Banco Master; confira passo a passo para não cair nas armadilhas
Investidores do Banco Master agora têm direito ao FGC; saiba como evitar golpes e proteger o bolso
Black Friday: Apple chega a 70% OFF, Samsung bate 60%; quem entrega os melhores descontos?
A Apple entra com 70% OFF, pagamento dividido e entrega rápida; a Samsung equilibra o duelo com 60% OFF, mais categorias e descontos progressivos
Do Rio de Janeiro ao Amapá, ninguém escapou do Banco Master: fundos de pensão se veem com prejuízo de R$ 1,86 bilhão, sem garantia do FGC
Decisão do Banco Central afeta 18 fundos de previdência de estados e municípios; aplicações feitas não têm cobertura do FGC
Lotofácil vacila e Dia de Sorte faz o único milionário da noite; Mega-Sena encalha e volta só no sábado
Lotofácil acumula pelo terceira vez nos últimos cinco concursos e vai para último sorteio antes de pausa para o feriado com R$ 5 milhões em jogo
A B3 também vai ‘feriadar’? Confira o que abre e o que fecha no Dia da Consciência Negra
Bolsa, bancos, Correios, rodízio em São Paulo… desvendamos o que funciona e o que não funciona no dia 20
Caixa paga Bolsa Família nesta quarta (19) para NIS final 4; veja quem recebe
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
CDBs do Will Bank e do Banco Master de Investimento também serão pagos pelo FGC?
Ambas são subsidiárias do Banco Master S.A., porém somente o braço de investimentos também foi liquidado. Will Bank segue operando
