Anatel aprova TAC da TIM e ajusta valor para R$ 639 milhões

A TIM recebeu nesta quinta-feira, 18, a autorização final para fechar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a troca de multas regulatórias por investimentos em telecomunicações.

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O acordo vinha sendo negociado há mais de dois anos, e sua aprovação já era esperada, conforme antecipou a Coluna do Broadcast no início deste mês.

O tema foi apreciado na tarde desta quinta-feira em reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob relatoria do conselheiro Carlos Baigorri. Na reunião, o valor do TAC foi corrigido de R$ 627 milhões para R$ 639 milhões.

Como contrapartida pelo corte das sanções, a TIM terá de investir esse montante na melhoria dos canais de atendimento digital e presencial, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço das redes de tráfego de dados.

A menina dos olhos do TAC é a obrigação da TIM de levar banda larga móvel com sinal 4G para 366 cidades pobres, com menos de 30 mil habitantes, e carentes deste tipo de tecnologia. A projeção da Anatel é que 3 milhões de cidadãos sejam beneficiados pela iniciativa. A nova infraestrutura deverá ser instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois anos.

Este é o primeiro grande TAC firmado pela Anatel após as tentativas fracassadas nos anos anteriores de Oi e Telefônica, cujas propostas de acordos movimentariam R$ 5 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente. O TAC da Oi não foi adiante porque a tele entrou em recuperação judicial, condição na qual se encontra até hoje. O da Telefônica minguou porque previa investimentos em cidades de maior porte e que já tinham prestadoras de internet rápida. Isso levou ao entendimento de que a companhia poderia se beneficiar do TAC, além de provocar reclamações de concorrentes locais.

O TAC da TIM foi aprovado pelo conselho diretor da Anatel em agosto de 2019 e encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval em março de 2020. Como o valor final das obrigações e compromissos é ajustado em razão do tempo que passou, o termo voltou à agência reguladora, recebendo só agora a liberação definitiva.

"O TCU considerou que não havia óbices à celebração imediata do acordo, o objetivo da minha análise é apenas a atualização dos valores e ajustes de erros materiais", explicou Baigorri.