Menu
2020-02-24T10:23:42-03:00
Estadão Conteúdo
Entrevista

Diretor do FGC: “sempre é melhor prevenir do que improvisar”

Daniel Lima defende as mudanças previstas no texto de Resolução Bancária enviado pelo governo

24 de fevereiro de 2020
10:23
Quatro sacolas com dinheiro
Imagem: Shutterstock

Em sua primeira entrevista desde que assumiu o comando do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), no fim do ano passado, Daniel Lima defende as mudanças previstas no texto de Resolução Bancária enviado pelo governo, no fim do ano passado, ao Congresso.

O texto prevê, por exemplo, o uso de recursos do Tesouro como último recurso para salvar grandes bancos numa eventual crise financeira.

Hoje, essa possibilidade é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Temos de discutir em quais condições vamos usar o mecanismo, e não simplesmente proibir o mecanismo", diz ele. "Por uma questão política, a decisão pode ser outra. Mas, em se tratando de uma legislação, o Congresso é o foro adequado para a discussão."

Lima considera ainda que o sistema financeiro está hoje mais sólido do que no passado. O FGC tem a função de ressarcir os investidores em caso de quebra de um banco. Com um caixa de R$ 80 bilhões, cobre ativos como depósitos à vista, poupança e CDBs, entre outros.

O que o sr. acha do projeto de Resolução Bancária e como o FGC se encaixa nele?

Precisamos de um arcabouço que incorpore aprimoramentos que já foram realizados lá fora. Acho que é um texto tecnicamente muito debatido, maduro. A criação de um arcabouço mais robusto para enfrentar crises diminui a incerteza e colabora com um melhor ambiente institucional. E teremos à disposição ferramentas novas que hoje não dispomos, como o "empréstimo como último recurso", que prevê o uso do dinheiro do Tesouro. Temos de discutir em quais condições vamos usar o mecanismo, e não simplesmente proibir o mecanismo. Existem limitações que são oriundas da Lei de Responsabilidade Fiscal, como restrição de prazos nos empréstimos. Será preciso algum balanço entre diferentes alocações do recurso público. Tudo tem a ver com minimizar o gasto da sociedade e apoiar negócios que são viáveis.

Dado que o uso do recurso publico é polêmico, acredita que a forma de socorro está adequada?

O tratamento técnico está adequado, mas precisa de debate, porque se trata de uma decisão social. Quem decide é o Congresso.

Como o FGC é um fundo constituído por bancos, a resolução pode ter impacto nas contribuições das instituições ao fundo?

Teremos de esperar o texto final aprovado para entender quais são os impactos para o FGC. Quando olhamos especialmente para o grupo S1 de bancos, os sistematicamente importantes, não prevemos muito impacto porque está sendo constituído um fundo de resolução próprio para lidar com dificuldades dessas entidades.

Esse fundo já está sendo constituído, então?

Ele está previsto na proposta, mas já existe uma conta contábil que está recolhendo recursos para quando esse fundo for instituído.

Qual o volume do fundo?

O Fundo de Resolução está em torno de R$ 7 bilhões. A meta é 1% dos elegíveis. Portanto, se estamos considerando que os elegíveis somam R$ 2,3 trilhões, a meta é cerca de R$ 23 bilhões, a ser alcançada em dez anos. Para os bancos menores, eventual socorro vem de linhas de assistência do FGC, que estão segregadas do fundo. O FGC tem um patrimônio de R$ 80 bilhões, sendo R$ 60 bilhões para a cobertura de ativos e o restante representado por garantias e recursos para a assistência aos bancos menores.

Considera esse debate necessário neste momento, já que os bancos sistematicamente importantes no Brasil têm situação sólida?

Sempre é melhor prevenir e se preparar do que improvisar. Creio que o risco não existe, é baixo, mas é uma regulamentação muito importante.

Quais riscos o sr. vê hoje para o mercado bancário e financeiro?

As instituições financeiras são dinâmicas e têm sido capazes de navegar em vários cenários. Ao longo do tempo, a fiscalização tem feito um grande trabalho. Controles internos e governança têm melhorado.

Existe previsão de mudança no teto de cobertura de R$ 250 mil por CPF em caso de quebras?

Hoje, não. A cobertura está adequada para o contexto atual da indústria.

Considera que os bancos médios e de nicho estão mais saudáveis hoje do que no passado?

As novas tecnologias estão barateando algumas operações e, nesse sentido, existem determinantes que levam a uma maior saúde do sistema. Vejo elementos que mostram aumento do risco porque a competição está aumentando, do ponto de vista da análise econômica, mas do outro lado existe um avanço tecnológico enorme que reduz custos e melhora de governança. No filme, a indústria está melhor.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

Cuidado com a água

Apple é multada por propaganda enganosa sobre função de iPhone

De acordo com a agência italiana, a resistência a água é apenas verdadeira em condições controladas de laboratório.

De volta para a fase amarela

Um dia após eleições, governo de SP anuncia medidas mais duras de isolamento

Até o último domingo (29), o estado de Sã Paulo acumulava uma alta de 8,9% no número de casos da doença no último mês.

IFIX

Primeiro ETF do Índice de Fundos Imobiliários começa a ser negociado nesta segunda-feira

B3 e XP lançam fundo de índice referenciado no IFIX, o Índice de Fundos Imobiliários. Trend IFIX terá taxa de administração de 0,3% ao ano

Conversão em tempo real

Banco híbrido Capitual passa a permitir saques de criptomoedas em caixas eletrônicos

O Capitual é um banco digital que oferece serviços bancários tradicionais para Pessoas Físicas e Jurídicas, a possibilidade de negociação de oito criptomoedas, quatro moedas fiduciárias e ouro

Na pandemia

Dívida bruta do governo geral fica em 90,7% do PIB em outubro, diz BC

Na esteira do aumento dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia do novo coronavírus, a dívida pública brasileira acelerou em outubro. Dados divulgados nesta segunda-feira, 30, pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral fechou outubro aos R$ 6,575 trilhões, o que representa 90,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O […]

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies