Menu
2019-12-12T12:04:01-03:00
dinheiro na conta

Sancionada nova lei do FGTS com limite do saque imediato de R$ 998

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes

12 de dezembro de 2019
12:03 - atualizado às 12:04
FGTS
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a sanção, a medida é convertida em lei. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário (este último só vale a partir de 2020).

A principal mudança trazida pelo texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia.

Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

A Caixa calcula que devem ser beneficiados 10,1 milhões de trabalhadores, que vão pode sacar R$ 2,6 bilhões.

No saque imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar, por conta, até R$ 500 ou R$ 998 (para quem tem até esse valor na conta). De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para o banco estatal. Em 2018, a Caixa ganhou R$ 5,1 bilhões pela gestão do fundo.

Além disso, o texto sancionado faz mudança na alocação dos recursos do fundo para subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

Reposicionamento

BNDES não tem pressa de vender ações e quer fomentar indústria de fundos

Presidente do banco, Gustavo Montezano, disse que BNDESPar venderá ações aos poucos durante três anos, à medida que mercado for absorvendo; objetivo é que carteira chegue perto de zero

OLHO NOS JUROS

FED decide manter juros entre 1,50% e 1,75%

No comunicado, o banco ressaltou que a atual política monetária é “apropriada para suportar a expansão econômica, condições mais fortes do mercado de trabalho e o retorno da inflação para perto da meta de 2%”

Privatização à vista

Objetivo é privatizar Eletrobrás no 2º semestre de 2020, diz o presidente Wilson Ferreira

Meta para o primeiro semestre é aprofundar a conversa com o Senado e aprovar capitalização no Congresso.

Rebatendo as críticas

Nenhum governo tem prática tão liberal quanto este, diz Salim Mattar

Secretário responsável pelas privatizações do governo Bolsonaro disse que gasta 80% do tempo para “descontruir o legado” que foi deixado por gestões anteriores

Nova cartada do bilionário

Warren Buffett vende seu império de jornais por US$ 140 milhões e deixa o setor de imprensa

A Berkshire Hathaway, conglomerado de investimentos administrado por Warren Buffett, vendeu hoje sua divisão de jornais à Lee Enterprises

Caixa vai fazer “road show” de IPO da Caixa Seguridade em todos os Estados

O banco pretende fazer a abertura de capital das subsidiárias de seguridade e de cartões neste ano. As outras duas unidades – loterias e gestora de fundos – devem demorar um pouco mais

martelo batido

CVM fecha acordo de R$ 450 mil em caso envolvendo executivos da Biosev

Processo era movido contra três ex-executivos da processadora de cana-de-açúcar; cada um vai ter que pagar R$ 150 mil

pingos os is

Investigação não encontrou irregularidades e não há mais nada a esclarecer, diz presidente do BNDES

Auditoria custou R$ 42,7 milhões; investigações internas do banco não encontraram nenhuma irregularidade nas operações

hora do balanço

Bancos liberam mais crédito no Brasil, mas custo segue elevado

Taxas de juros cobradas de empresas e famílias seguiram em níveis elevados. segundo dados do BC

Painel com gestores

Stuhlberger vê bolha se formando na bolsa, mas segue aplicado

Lendário gestor da Verde Asset diz que “olha porta de saída” da bolsa, mas vê boas perspectivas com avanço do PIB de consumo

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements