Sancionada nova lei do FGTS com limite do saque imediato de R$ 998
Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a sanção, a medida é convertida em lei. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário (este último só vale a partir de 2020).
A principal mudança trazida pelo texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.
O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia.
Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.
Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.
A Caixa calcula que devem ser beneficiados 10,1 milhões de trabalhadores, que vão pode sacar R$ 2,6 bilhões.
No saque imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar, por conta, até R$ 500 ou R$ 998 (para quem tem até esse valor na conta). De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.
O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.
No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.
Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para o banco estatal. Em 2018, a Caixa ganhou R$ 5,1 bilhões pela gestão do fundo.
Além disso, o texto sancionado faz mudança na alocação dos recursos do fundo para subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.
Após ‘onda’ de devoluções, total de escritórios disponíveis em SP sobe 50%
Situação tende a se agravar neste ano, tanto pela adoção massiva do home office quanto pela contínua inauguração de novos edifícios em São Paulo
Cresce a dependência comercial do Brasil para a China
Com a pandemia, a participação chinesa nas exportações explodiu, avançando 4 pontos porcentuais: de pouco mais de um quarto para um terço das exportações, batendo em 32,3% em 2020
Governos e indústria buscam saída para Troller
Há um esforço para salvar a marca brasileira que produz, no Ceará, o Troller T4, jipe que tem frota total em circulação de cerca de 20 mil unidades
Novatas levantam R$ 3,5 bilhões na Bolsa nesta semana
Em fevereiro, somente em IPOs foram levantados R$ 8,7 bilhões em ofertas primárias e secundárias
Funcionários do Banco do Brasil iniciam greve de 24h a partir desta quarta-feira
A greve foi acordada durante assembleia virtual do sindicato e contou com a adesão de 87% dos trabalhadores, informa o sindicato
Aneel propõe devolver R$ 50,1 bi a consumidores em até cinco anos
Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular
Debate sobre autonomia do BC e auxílio emergencial são destaques do dia para o mercado
Auxílio emergencial, interferência na Petrobras e pacote de ajuda trilionário: o que você precisa saber hoje para estar preparado para o mercado
Petrobras conclui venda de participação na BSBios e recebe R$ 253 milhões
Além deste montante, serão mantidos mais R$ 67 milhões em conta vinculada para indenização de eventuais contingências e liberados conforme o previsto em contrato
Twitter registra alta de 87% em lucro do 4º trimestre; ação sobe
Número de usuários ativos diários monetizáveis do Twitter entre outubro e dezembro de 2020 subiu 27% e chegou a 192 milhões
Neoenergia tem lucro aos controladores de R$ 996 milhões, alta de 61%
No acumulado de 2020, o lucro atingiu R$ 2,809 bilhões, 26% superior em relação ao R$ 2,229 bilhões anotados no exercício anterior
Leia Também
Mais lidas
-
1
Meu pai me ajudou a comprar um imóvel; agora ele faleceu, e meu irmão quer uma parte do valor; foi adiantamento de herança?
-
2
Ficou mais difícil investir em LCI e LCA após mudanças nas regras? Veja que outras opções você encontra no mercado
-
3
Novo imposto vem aí? Governo avalia criar cota e sobretaxar em até 25% excesso de importação de aço, mas teme disparada da inflação