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2019-12-11T15:16:49-03:00
Estadão Conteúdo
situação complicada

Paralisação da OMC tira do Brasil via para questionar taxas americanas sobre o aço

Tribunal da OMC é o órgão máximo de apelação para questionamentos de condutas comerciais entre países e perdeu o quórum mínimo necessário para que continue funcionando

11 de dezembro de 2019
15:16
Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) - Imagem: Shutterstock

A paralisação do tribunal da Organização Mundial do Comércio (OMC), por falta de juízes, ocorre num timing ruim para o governo brasileiro. Especialistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) dizem que, com a situação, o Brasil viu enfraquecida a única via multilateral de questionamento para uma possível sobretaxação do aço e do alumínio brasileiro e argentino, ameaça feita pelos Estados Unidos.

O tribunal da OMC é o órgão máximo de apelação para questionamentos de condutas comerciais entre países e perdeu o quórum mínimo necessário para que continue funcionando. Para que o tribunal siga arbitrando, são exigidos ao menos três juízes, mas dois dos três últimos se aposentaram hoje e não há substitutos.

As instâncias inferiores ao tribunal de apelações - para soluções amigáveis - seguem funcionando, mas a visão é de que a OMC sai enfraquecida desse processo. "Uma OMC fraca é ruim para países 'pequenos' como o Brasil. A paralisação do tribunal enfraquece a capacidade da OMC de morder", apontou o professor do Insper e especialista no tema, Marcos Jank.

Por isso, a percepção é de que, no caso de uma sobretaxação americana ao aço e alumínio brasileiros, o cenário ficou mais complicado para o país. "A OMC é a única alternativa caso haja uma sobretaxação. O Brasil ganharia facilmente no Tribunal porque não há como provar que há manipulação cambial aqui. Agora, não temos alternativas, porque os Estados Unidos têm soberania para alterar as taxas", afirmou o consultor para assuntos internacionais da FecomercioSP, André Luiz Sacconato.

No início do mês, o presidente norte-americano Donald Trump acusou, pelo Twitter, Brasil e Argentina de propositalmente promoverem uma "desvalorização massiva" de suas moedas. Segundo ele, isso prejudica os agricultores americanos e, por isso, afirmou que restauraria tarifas sobre todo o aço e alumínio exportado pelos dois países aos Estados Unidos.

Segundo técnicos do governo brasileiro, mesmo a equipe de Trump foi pega de surpresa pelo posicionamento do presidente. O diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Larry Kudlow, disse que nenhuma decisão foi tomada ainda.

A paralisação do tribunal de apelações é resultado de uma pressão também americana. Há dois anos, os Estados Unidos começaram a barrar a nomeação de novos juízes para o órgão, uma vez que é necessária unanimidade entre os membros para a aprovação das indicações. A alegação americana é que o tribunal tem excedido suas funções e criado "leis comerciais" que têm prejudicado a economia dos EUA.

Os países da Organização tentam achar uma nova forma de resolver as contestações do comércio global. A OMC divulgou o lançamento de "consultas intensivas" na tentativa de superar a crise. "Interessa a todos os países uma regra multilateral para o comércio global, inclusive aos Estados Unidos", apontou Jank.

O ex-embaixador e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa, aponta que a situação para o comércio exterior como um todo é grave. "Os Estados Unidos estão questionando a própria existência da OMC. Se não arranjarem uma solução, fica complicado. Você não tem mais a segunda instância para apelar da decisão inicial", disse.

Para Barbosa, a tendência é que se chegue a uma solução alternativa. Caso contrário, o que deve ocorrer é a utilização de mecanismos de soluções de controvérsias previstos em acordos comerciais. "O acordo Mercosul e União Europeia, por exemplo, já tem um mecanismo próprio de solução de controvérsias", disse.

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