CVM rejeita proposta de acordo do BTG Pactual Holding para evitar processo

O BTG Pactual Holding propôs o pagamento de R$ 200 mil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para evitar ser alvo de um processo administrativo sancionador por não ter informado à controlada PPLA Participations a realização de negociações relevantes referentes à sua participação na companhia. O acordo foi rejeitado pelo colegiado do órgão regulador do mercado de capitais, acompanhando orientação do seu Comitê de Termo de Compromisso.

O caso chegou à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) a partir de reclamações encaminhadas por acionistas à CVM. O BTG Pactual Holding passou a ser alvo de uma série de denúncias após anunciar a intenção de descontinuar o Programa BDR (Brazilian Depositary Receipts) da PPLA. Entre outras coisas, foram apontadas inconsistências no Laudo de Avaliação da operação, manipulação de mercado, insider trading e infração às regras de divulgação de informações relevantes.

Nesse caso específico, entrou no radar a ausência de informações sobre negociações que levaram o BTG a ultrapassar os patamares de 15%, 20%, 25% e 30% de participação em BDRs classes A e B da PPLA. Após uma série de questionamentos à BTG, a área técnica da CVM concluiu que apesar de a holding ter afirmado que realizou devidamente e dentro dos prazos exigidos a comunicação à PPLA, isso não ficou comprovado. A PPLA é a unidade de investimentos da BTG Pactual Holding constituída nas Bermudas.

Nesta terça, comunicado ao mercado da PPLA informava que a participação do BTG Pactual na companhia passou a ficar abaixo de 35%, passando a deter 34,67% das Units. A PPLA afirma que não tem conhecimento de que os papéis vendidos foram adquiridos por acionistas que já possuíam ou passaram a possuir mais de 5% dos BDRs classe A ou B, que compõem as Units.

O Comitê de Termo de Compromisso da CVM foi contra o acordo levando em conta a gravidade da conduta, a existência de outros processos administrativos envolvendo a PPLA e o BTG Pactual Holding, o nível de visibilidade do caso e seus efeitos no mercado. A proposta de oferta do BTG gerou uma série de controvérsias com os acionistas.

No dia 4 de outubro, a PPLA Participations, unidade de investimentos do BTG Pactual Holding, anunciou em fato relevante ter desistido da oferta pública de aquisição (OPA) de Units e BDRs ao apontar erros materiais e inconsistências no segundo laudo de avaliação da companhia, elaborado pela Urca Capital Partners após questionamentos de minoritários.

O BTG afirmou que o laudo elaborado pela Urca Capital Partners - indicada após questionamentos dos minoritários - incorreu em "erros materiais (para além da escolha de premissas que embasaram o referido laudo) que resultaram em uma grave distorção do preço por Unit indicado no Novo Laudo de Avaliação. "A Ofertante entende que o resultado do Novo Laudo de Avaliação não reflete adequadamente o valor da companhia".

O grupo informou ainda que continuará avaliando alternativas para fazer frente à sua situação econômico-financeira e de liquidez, assim como da PPLA Investments e que avalia, em especial, o processo de capitalização.

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