A utopia que atrasa as reformas no Brasil
Uma reforma previdenciária justa e duradora só seria possível no Brasil se fossem cortados direitos adquiridos. Mas isso simplesmente não acontece justamente por serem... direitos adquiridos
Na sexta-feira passada, 4 de janeiro, o Ibovespa subiu irrisórios 0,3%. Acho inclusive que teria caído, não fosse a alta de Nova York. O índice Dow Jones elevou-se 3,29%, no que me pareceu um rally de short covering após várias sessões de violenta baixa.
O que inibiu o Ibovespa na sexta foram as declarações desencontradas de autoridades do primeiro escalão do governo a respeito da reforma previdenciária. Ela precisa ser votada este ano, sob pena do Brasil permanecer no atual ciclo de crescimento pífio ou mesmo negativo.
Na quinta, dia 3, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou o mercado e os políticos com taquicardia ao declarar que, se as alterações nas regras da Previdência não fossem aprovadas, haveria um plano B, do qual constaria a desvinculação orçamentária. Nesse caso, a obrigatoriedade da União, estados e municípios de destinarem um percentual de seus orçamentos à educação e à saúde deixaria de existir.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da Globo News, o economista Gustavo Franco, presidente do Banco Central na gestão Fernando Henrique Cardoso, disse que Guedes estava blefando.
Na manhã seguinte, o presidente Bolsonaro afirmou que enviaria ao Congresso não uma proposta ideal para as contas públicas, mas sim um texto que tivesse chances de ser aprovado. E mencionou a hipótese de a idade mínima para aposentadoria ser fixada em 62 anos para os homens e 57 para as mulheres. Para surpresa geral, declarou que a verdadeira reforma seria feita por seu sucessor. Nessa hipótese, o problema ficaria para 2023.
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Confusão
Como se não bastasse essa confusão de ideias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, candidatíssimo à reeleição na Legislatura que se inicia em fevereiro, disse que, caso prevalecessem as idades mínimas de 62 e 57 para homens e mulheres, as regras de transição teriam de ser abolidas.
Esse pessoal da cúpula de Brasília fala as bobagens primeiro e depois raciocina, se é que o fazem. Vejamos a proposta de Maia:
Suponhamos que um homem que tenha começado a trabalhar em junho de 1984, aos 18 anos de idade, e está certo de sua aposentadoria por tempo de serviço (35 anos) em junho de 2019, ocasião em que terá 53 anos. Na hipótese cogitada por Rodrigo Maia, ele teria sua aposentadoria postergada em nove anos, sem que tivesse oportunidade de se preparar psicológica e financeiramente para isso.
Não é por acaso que existem regras de transição em toda reforma previdenciária proposta em qualquer lugar do mundo, já que as pessoas normais costumam planejar suas vidas.
Independente de reformas
O curioso é que, salvo algumas exceções, as autoridades públicas já têm seus benefícios garantidos e independem de reformas. Começando por cima, o presidente Jair Bolsonaro, acumulando salário e aposentadorias (estas do Exército e da Câmara dos Deputados), ganha R$ 70 mil por mês.
Michel Temer recebe R$ 45.055,00 (de que vale o tal teto?) como procurador aposentado do Estado de São Paulo. Jose Sarney, o imortal (em mais de um sentido), R$ 73.540,76. FHC foi compulsoriamente aposentado (coitado) aos 37 anos. Exilou-se (coitado) em Paris. Sabe-se lá quantos holerites saem em seu nome a cada mês.
Ao longo de sete mandatos como deputado federal, Bolsonaro se notabilizou muito mais como despachante dos militares do que como líder de correntes de pensamento liberal, coisa que só teve início depois que passou a pensar na Presidência. Nas propostas anteriores de reformas da Previdência, o capitão-deputado sempre votou contra.
Acho que algum tipo de reforma vai passar este ano, mesmo que adornada de jabutis que livrarão a cara de militares, policiais, juízes, procuradores, etc, etc.
Reformar a Previdência nunca é fácil. Que o diga o todo poderoso Vladimir Putin, que está enfrentando protestos em toda a Rússia, porque resolveu alterar as regras (aumentar a idade mínima) de lá.
Ao término da Segunda Guerra Mundial, o Uruguai tornara-se um dos países mais prósperos do mundo em termos de bem-estar da população. Chegou a ser conhecido como a Suíça do Sul.
Na ânsia de promover um welfare state perfeito, o país criou um sistema de aposentadorias através do qual as pessoas podiam parar de trabalhar com 25 anos de serviço. Muitos uruguaios se aposentaram duas vezes. Resultado: o Tesouro quebrou. E até hoje, passados 70 anos, não se recuperou totalmente.
Não são apenas aposentadorias que destroem as contas de um país. O mesmo acontece com o seguro desemprego, quando não é criteriosamente administrado.
Em 1988, passei 40 dias viajando pelo Nordeste, após acertar uma tacada na Bolsa de Chicago. Em Morro de São Paulo, Bahia, conheci duas enfermeiras dinamarquesas, jovens ainda, que moravam no Morro e só visitavam seu país uma vez por ano.
Elas me explicaram que viviam do seguro desemprego através de uma estratégia tão singela quanto desonesta. Fixavam residência em uma cidadezinha no interior da Dinamarca na qual não havia hospitais, portanto sem empregos para enfermeiras. E recebiam o seguro, que representava uma nota preta em moeda brasileira naqueles tempos de hiperinflação.
Direitos adquiridos
Uma reforma previdenciária justa e duradora só seria possível no Brasil se fossem cortados direitos adquiridos. Mas isso simplesmente não acontece justamente por serem... direitos adquiridos.
Para que a economia brasileira recomece a crescer ainda em 2019, e inicie um longo período de desenvolvimento sustentado, é preciso que você, caro leitor, a não ser que faça parte do time da chapa branca, se conforme em pagar as contas com doses extras de sacrifício.
Há duas hipóteses:
Se é jovem, esqueça a previdência oficial. Pague-a mensalmente como se fosse um imposto e não um investimento para o futuro. Faça sua própria aposentadoria, investindo no mínimo 10% (o ideal seriam 20%) de sua renda todos os meses.
Se já tem 78 anos de idade, como é o meu caso, torça para morrer trabalhando. Torça também para que uma reforma previdenciária passe logo nas casas do Congresso. Será bom para o país.
Perda de tempo apostar numa nação justa e igualitária.
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