Proposta busca “ampla simplificação radical”, diz autor da reforma tributária

O tributarista Bernard Appy afirmou nesta quarta-feira, 3, que a proposta de reforma tributária elaborada por ele deve servir de base para o projeto que a Câmara dos Deputados deve apresentar, segundo teria ficado conversado em uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na terça-feira, 2.

Appy disse que a ideia é fazer uma simplificação "radical" de forma ampla e acrescentou que, se a proposta "passar de forma limpa pelo Congresso", poderia impactar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial em 10% em 15 anos. "Proposta está colocada, a partir da reunião de ontem aparentemente essa vai ser a proposta de referência na Câmara dos Deputados", comentou.

Segundo ele, alterar apenas as regras de PIS/Cofins e ICMS é insuficiente e tem custo político elevado. A ideia, disse, é criar um único imposto sobre o consumo, o IVA, que unificaria uma série de tributos de forma gradual - em 50 anos - para diluir o impacto para as contas dos estados e municípios.

Além disso, defendeu o crédito amplo na cadeia produtiva, a desoneração do investimento e a tributação no destino (ou seja, onde o produto é consumido).

Appy defendeu ainda a tributação sobre dividendos, mas ponderou que é necessário "tomar cuidado para que não leve a uma tributação em cascata". "Ideia é que (com a reforma) a única obrigação acessória das empresas será emitir nota fiscal eletrônica. Simplificação seria radical", disse.

'Brincadeiras'

O tributarista afirmou que o Brasil não tem espaço fiscal "para ficar brincando" com corte de impostos, como fez o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que reduziu tributos para empresas e pessoas físicas. O que reduzir em algum tributo, tem que ser compensado em outros, como com a tributação de dividendos, disse durante evento do Bradesco BBI.

No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que o governo estuda a redução de impostos para empresas, assim como fez Trump nos EUA.

Ainda no evento, Appy disse ver "possibilidade razoável" de avanços de temas tributários no Congresso, pois é uma agenda que o próprio governo está defendendo.

No mesmo painel de Appy, o especialista e sócio do Mattos Filho Advogados, Roberto Quiroga, explicou que os recentes estudos da Receita Federal apontam que o impacto da retirada da isenção de títulos como poupança e letra hipotecaria, "seria mínimo e desestimularia alguns setores do mercado financeiro".

Quiroga também defendeu uma "reforma tributária ampla", que ataque inclusive "micropontualidades", como o elevado contencioso tributário no País, que hoje soma R$ 3 trilhões - 50% do PIB, disse ele.

*Com Estadão Conteúdo.

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