Senadores fazem acordo para acelerar tramitação da PEC paralela da Previdência
CCJ do Senado votará nesta quarta-feira, 4, o texto principal da reforma e já colocará em votação a criação do texto paralelo
Os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará nesta quarta-feira, 4, o texto principal da reforma e já colocará em votação a criação do texto paralelo com as alterações sugeridas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O acordo permitirá que as duas propostas - a reforma aprovada na Câmara e a PEC paralela - já sejam direcionadas ao plenário. A PEC paralela deve sair da CCJ com relatoria da comissão, uma manobra para não precisar seguir o trâmite completo de uma proposta de mudança à Constituição. No plenário, a relator pode ser novamente o senador Tasso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou que vai tentar fazer com que os dois textos sejam votados no plenário até o dia 10 de outubro, data prevista para a conclusão da votação da reforma na Casa.
O acordo abrevia a tramitação da PEC paralela em 30 dias, de acordo com Alcolumbre. Isso porque a previsão inicial era que esse texto só começasse a tramitar no Senado após o primeiro turno da reforma no plenário - programada para 24 de setembro. O acordo não envolve o conteúdo da proposta, que enfrenta resistência na Casa.
"É um acordo de procedimentos, vamos ganhar 30 dias. Vamos votar amanhã com o acordo de procedimentos, com os destaques, todos os senadores lá vão se manifestar, os favoráveis e os contrários. O mesmo calendário está mantido da reforma da nova Previdência com esta nova novidade", declarou Alcolumbre.
Um dos itens mais polêmicos da PEC paralela é a instituição de cobrança previdenciária sobre entidades filantrópicas, com exceção de Santas Casas. Tasso sugeriu também cobrança sobre as exportações do agronegócio.
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Além disso, empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho. As três cobranças renderiam R$ 155 bilhões à União em dez anos.
Na CCJ, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), declarou que não vai encerrar a sessão desta quarta-feira, 4, enquanto as votações do texto principal e da PEC paralela não sejam concluídas. "A não ser que haja um acordo de líderes, do contrário estou pronta para varar a madrugada."
Ela calcula que a reforma principal será aprovada pela comissão com 15 votos contra 10.
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