Reforma da Previdência passa na CCJ. Batalha, agora, será na Comissão Especial

Demorou mais de 60 dias e uma última sessão de 8h45 horas para a reforma da Previdência vencer a primeira etapa de tramitação. O parecer de Marcelo Freitas foi aprovado por 48 votos contra 18 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Agora, o texto segue para a Comissão Especial, que deve ser instalada na quinta-feira. Lá a batalha será ainda mais dura para que o texto enviado pelo Executivo não perca sua potência fiscal de R$ 1 trilhão, cifra tida como necessária para o lançamento de um regime de capitalização. Estão previstas 40 sessões de discussões na Comissão Especial, mas só depois do feriado de 1º de Maio.

A votação foi possível após o governo fechar acordo com os partidos do “centrão”, que conseguiram fazer mudanças no texto já na CCJ. Foram retirados quatro pontos, que não têm impacto fiscal.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini, adotou uma postura mais firme com relação aos pedidos da oposição sobre questão de ordem e outras manobras regimentais protelatórias, anda assim a sessão se arrastou.

O presidente disse, mais de uma vez, para os parlamentares não gritarem, cortou microfones e disse para a oposição: “parem de lamentar, recorram, o choro é livre, mas parem de lamentar".

Quando a votação dos itens da pauta se aproximava, após a derrubada de requerimentos, a oposição aumentou a “gritaria” e foi até a mesa da comissão, levando Francischini a discutir com Maria do Rosário.

“Não aponte o dedo para mim que não sou moleque”, disse, depois de criticar a oposição como um todo, falando: “vocês falam em liberdade de expressão, mas processam Danilo Gentili”.

Depois disso, a oposição anunciou que tinha conseguido reunir assinaturas suficientes entre todos os parlamentares da Casa para pedir uma suspensão da tramitação da matéria por 20 dias, alegando falta de estudo sobre o impacto fiscal da reforma.

Francischini disse que essa era uma questão a ser decida pela presidência da Câmara. Essa discussão ocorreu na presença de Rodrigo Maia, que esteve na comissão e depois esteve reunido com líderes.

Mais tarde, por volta das 20h45, Francischini fez um comunicado à comissão, dizendo que a oposição não tinha conseguido reunir as 103 assinaturas necessárias, mas sim 99 assinaturas. O anúncio criou mais uma confusão na comissão, mas o presidente seguiu encaminhando votos para apreciação de requerimentos sucessivos que pediam adiamento, por cinco, três e duas e uma sessão.

Depois das 21h30, o painel eletrônico da comissão parou de funcionar, trazendo mais um transtorno, com votação de requerimento sendo feita manualmente. A votação da reforma começou 22h45, com o encaminhamento das bancadas e o resultado foi proclamado às 23h45, já com votação eletrônica.

Mas e a base do governo?

A líder do governo no Congresso, Joice Hasellmann pediu a palavra com tempo de liderança, atacando a procrastinação da oposição e falando que queria ganhar no voto, citando partidos do centrão, que, segundo ela, também queriam votar.

A fala não agradou, e o deputado Arthur Maia (DEM-BA) rebateu no instante seguinte, falando que não ia tolerar obstrução do governo e que iria retirar os deputados do plenário se as falas de membros do governo prosseguissem.

Arthur Maia também disse que o DEM não faz parte da base do governo. O deputado Rubens Bueno do partido Cidadania, ex-PPS, também criticou a atrapalhação do governo e as críticas à velha política, mas votou pela reforma.

Governistas e partidos “alinhados” evitaram falar para dar celeridade aos trabalhos, postura já adotada em outras sessões.

Mas esse tipo de rusga entre a líder do governo e os partidos “alinhados” serve para ilustrar a fragilidade dessa “base de apoio” do governo, de que diz abertamente votar pelas matérias do governo, apesar do governo.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.