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Na CCJ não muda nada

Líderes e presidente da CCJ da Câmara falam sobre alterar texto da reforma só em comissão especial

Colegiado especial será a segunda fase de tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

2 de abril de 2019
17:07 - atualizado às 10:44
Felipe Francischini, presidente da CCJ
Felipe Francischini, presidente da CCJ - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) acreditam que o caminho é que o texto da Nova Previdência seja alterado apenas na comissão especial, segunda fase na qual a proposta de emenda constitucional irá passar, após ter sua admissibilidade aprovada. Eles falaram em maioria e entendimento preponderante sobre a questão.

Os parlamentares estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 2, na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promoveu uma palestra do economista Bernard Appy.

O encontro foi sobre a reforma tributária, mas com a presença do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), foi inevitável a conversa sobre a tramitação da Nova Previdência.

Os parlamentares conversaram sobre as possibilidades de se retirar partes do texto já na CCJ, como as questões que já são praticamente consenso entre os parlamentares, BPC, aposentadoria rural e desconstitucionalização.

"Eu não vejo nenhum movimento coordenado nesse momento para retirada ou supressão de texto na CCJ, eu acredito que vai ficar para comissão especial", disse Francischini. "Eu alertei que a retirada (desses temas) é um pouco complicada pela formatação do texto que foi enviada ao Congresso", comentou.

Ele afirmou que ainda não há acordo, mas sim "um entendimento que preponderou" para que esses movimentos de mudança sejam feitos apenas na comissão especial. "Volto a dizer que é direito de qualquer parlamentar apresentar essa discussão, mas não acho que haverá maioria (para retirada neste momento)", disse.

O líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou que a discussão do mérito da reforma apenas na comissão especial ficou "pacificado" entre os parlamentares durante a reunião. "O mercado pode ficar tranquilo, o Brasil pode ficar tranquilo, vamos avançar na reforma e cumprir os prazos previstos", disse. Do Novo, Marcel Van Hattem (RS), também confirmou que foi o entendimento que preponderou entre as lideranças.

O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), também concordou. "A maioria dos lideres achou que deveria deixar para comissão especial. CCJ avalia questão da admissibilidade", disse. O líder do Cidadania (antigo PPS), Daniel Coelho (PE) falou sobre abrir um "precedente perigoso". "No momento, em que você deveria estar apenas julgando admissibilidade, começar a analisar mérito. Poderia passar a impressão de que o mérito está concluído e debatido, o que não é verdade", disse.

A CCJ é o primeiro passo de praticamente todos os projetos que começam a tramitar na Câmara. O colegiado avalia a questão da admissibilidade dos textos, ou seja, se eles são constitucionais ou não. Já as questões de méritos de cada medida e seus detalhes são avaliadas nas comissões subsequentes, onde o debate é ampliado antes de chegar na votação em plenário.

Para o presidente da CCJ, alterar a PEC da Previdência na primeira fase não é o ideal. "É um precedente que não é interessante para a Câmara dos Deputados".

Tributária

Segundo as lideranças, a discussão sobre a reforma tributária foi paralela à previdência e não há previsão de que os textos tramitem em conjunto. O líder do PMN, Eduardo Braide (MA), afirmou, no entanto, que a Câmara tem sua pauta própria e que os debates seguem.

Reuniões

Francischini disse que iria ainda hoje conversar com o relator da PEC da previdência, Marcelo Freitas (PSL-MG) e também com o secretário especial da previdência, Rogério Marinho.

Na quarta-feira, 3, o ministro da Economia, Paulo Guedes, será sabatinado pela CCJ. Segundo Francischini, já há 50 parlamentares inscritos para as perguntas.

*Com Estadão Conteúdo.

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