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Impacto da reforma da Previdência volta a cair e PEC principal tem economia de R$ 870 bi para União

Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 31 bilhões

4 de setembro de 2019
12:33 - atualizado às 14:13
Paulo Guedes
Ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Após novas mudanças aceitas pelo relator da reforma da Previdência no Senado, tasso Jereissati (PSDB-CE), a economia esperada com a reforma da Previdência voltou a cair. A principal alteração foi a a revinculação de todas as pensões por morte ao valor do salário mínimo (hoje em R$ 998). Dessa forma, o impacto passa de R$ 933,5 bilhões em dez anos, como saiu da Câmara dos Deputados, para R$ 870 bilhões, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Essa não é a primeira mudança na PEC principal. Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 31 bilhões.

Agora, o senador encampou e ampliou no texto principal uma alteração nas pensões que estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai tramitar em "paralelo", para ajustar alguns pontos da reforma sem atrasar seu cronograma. Segundo o novo voto do senador, a revisão nas pensões vai tirar da economia R$ 10 bilhões a mais do que o previsto no parecer original do relator (que era R$ 40 bilhões).

O relator também retirou a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos e a previsão de que essas indenizações não poderiam ser maiores que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). A medida subtrai menos que R$ 1 bilhão em 10 anos.

Em abril, 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano.

Com as novas mudanças, a desidratação no texto inicial chega a quase R$ 82 bilhões. Comparando com a economia projetada pelo governo federal, sobrariam R$ 851,5 bilhões em dez anos. O relatório, porém, fala em R$ 870 bilhões em uma década, sem maiores detalhes.

Pensão

A ideia antes era deixar para a PEC paralela a previsão de que nenhum pensionista com renda formal menor que um salário mínimo receberia benefício abaixo do piso nacional. Essa garantia, que já existe em portaria editada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, abria espaço para que a pensão fosse menor que um salário caso a pessoa já tenha emprego com carteira assinada e ganhe acima do piso, por exemplo.

Permaneceu para a PEC paralela, porém, a proposta de dobrar a cota na pensão para o dependente que for menor de 18 anos. A regra diz que a pensão será de 60% do salário de contribuição para o primeiro dependente, acrescido de 10% a cada dependente adicional. Quando se tratar de menor de idade, o acréscimo passaria a ser de 20%.

O relator tem dito que haverá compensações - pelo lado da receita, em vez de redução de gastos -, mas elas constam na PEC paralela. As medidas incluem reoneração da contribuição previdenciária para exportadores do agronegócio e para parte das instituições filantrópicas (à exceção de Santas Casas e entidades de assistência), além de uma cobrança adicional no Simples Nacional para cobertura de acidentes de trabalho. Isso renderia R$ 155 bilhões em dez anos.

MDB elogia e PT pede mais

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) falou nesta quarta-feira, 4, que o partido irá votar favorável ao relatório da reforma da Previdência, assim como em relação à proposta do texto inicial da PEC Paralela.

"Quero dizer que nós vamos votar sim com o relatório de vossa excelência, vamos votar sim com a proposta do texto inicial da PEC Paralela, e vamos resguardar, como combinado na reunião da bancada, as discussões de mérito que teremos no plenário e em outros momentos na CCJ", disse Braga.

São quatro parlamentares do MDB entre 27 titulares da CCJ. Braga elogiou a alteração apresentada nesta quarta por Jereissati em relação à pensão por morte.

Uma desidratação de R$ 32 bilhões no texto principal da reforma foi o preço a se pagar pelo apoio do MDB no Senado à proposta. O apoio do partido é crucial numa casa mais pulverizada que em anos anteriores. A legenda tem sozinha 13 dos 81 votos. Se o acordo for honrado, o partido vai garantir sozinho um quarto do quórum de 49 senadores necessário para aprovar uma mudança constitucional.

Segundo apurou o Broadcast/Estadão, Jereissati atendeu às condições colocadas pelo MDB para apoiar a reforma. Eram duas emendas: uma do líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), e outra do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (MDB-AL).

A emenda de Braga é a que eliminou do texto qualquer possibilidade de uma pensão por morte ser inferior a um salário mínimo, ao custo de R$ 32 bilhões para o impacto da reforma.

Um sinal de que a decisão foi tomada sob medida para o MDB é que vários outros senadores já haviam apresentado essa sugestão. A emenda de Braga foi uma das últimas - mas foi a que "sensibilizou" Jereissati.

Já a emenda de Renan prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. A medida não tem impacto estimado e pode até mesmo ampliar a cobertura do regime previdenciário no País.

Por outro lado, da oposição, o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a proposta que altera as novas regras da Previdência. Apesar de "reconhecer" as mudanças feitas por Tasso, Costa ressaltou que o partido continuará encaminhando a bancada contrariamente ao texto. "Ressalvados os destaques, vamos votar contrariamente, mas não posso deixar de registrar o trabalho que o relator fez, com tentativa de diminuir desastre da reforma", disse.

Ele destacou ainda que, apesar da alteração na pensão por morte, continua definido na proposta as regras sobre as porcentagens da pensão que evoluem com o número de dependentes.

Outras mudanças

Alegando que o impacto fiscal da medida é "positivo", Jereissati também alterou a PEC principal para especificar que os trabalhadores informais também terão direito, na forma da lei, ao sistema especial de inclusão previdenciária. De acordo com ele, é um "mero ajuste redacional". O relator observou que esse sistema atende, por exemplo, aos microempreendedores individuais (MEI). Segundo Tasso, o impacto fiscal é positivo porque a mudança aumentaria a arrecadação ao ampliar a cobertura previdenciária.

O relator também acolheu uma emenda que deixa claro o alcance da reforma da Previdência também sobre ex-parlamentares que foram inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o plano de aposentadoria dos políticos, mas que ainda não solicitaram o benefício. Segundo Jereissati, eles também deverão se sujeitar à regra da idade mínima (62 anos para mulheres, 65 anos para homens), sem transição, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. A alteração também está na proposta principal.

*Com Estadão Conteúdo.

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