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Estadão Conteúdo
Reforma da Previdência

À BBC, Mourão diz que Congresso aprova “qualquer coisa” para militar

Mourão justificou que a tramitação é muito mais rápida no caso dos militares porque, para isso, é necessário apenas um projeto de lei, que requer maioria simples dos votos

22 de fevereiro de 2019
20:50
Hamilton Mourão
Imagem: Marcos Corrêa/Presidência da República

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou em entrevista à BBC publicada nesta sexta-feira, 22, ter "certeza de que existe dentro do Congresso Nacional uma maioria simples pronta para aprovar qualquer coisa relativa a militares". A fala ocorre após sinalizações de parlamentares de que a reforma da Previdência só tramitaria depois que o texto que muda as regras também para militares fosse encaminhado.

Mourão justificou que a tramitação é muito mais rápida no caso dos militares porque, para isso, é necessário apenas um projeto de lei, que requer maioria simples dos votos. No caso da reforma da Previdência para alterar as regras para trabalhadores privados e servidores públicos, é necessário uma emenda à Constituição, na forma de uma PEC. Ela exige 3/5 do quórum para ser aprovada, ou seja, 308 votos na Câmara.

Mourão explicou que o projeto de lei ainda não foi encaminhado ao Congresso porque está sendo "trabalhado juridicamente". "Tem que mexer em cinco leis. Tem que mexer na lei de promoção de oficiais, na lei de promoção de praças, na lei de remuneração, no estatuto dos militares. Não é pura e simplesmente chegar e dizer 'agora passa a ter 35 anos de serviço'. Tem que reescalonar a carreira, tem que mudar interstícios de promoção, leva um pouco mais de tempo para preparar", disse.

Na entrevista, ele ainda afirmou que a interferência dos filhos de Jair Bolsonaro no governo tende naturalmente a diminuir. "Acho que, com o passar do tempo, cada um vai entender o tamanho da cadeira que eles têm. E vão se dedicar mais às funções legislativas para as quais foram eleitos", disse.

Em relação a Carlos Bolsonaro, cuja indisposição pública com Gustavo Bebianno acabou na demissão do ministro, na semana passada, Mourão afirmou que o vereador estaria ainda "na vibe da campanha": "Ele ainda está nessa. Isso vai passar. Ele está na vibe da campanha, isso vai diminuir".

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