Quais são e como atuam as empresas que o governo pretende privatizar

Colocando um gás extra na série de privatizações prometida no começo do ano, o governo Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira uma lista de 12 empresas federais que pretende vender para a iniciativa privada. Tratam-se de companhias dos mais variados segmentos e que atuam em diversos Estados do país.

Mas quem de fato são essas companhias? Quais objetivos cada uma tem? Fiz um pente-fino nos negócios de cada empresa e trago os detalhes do que encontrei nessa lista.

Emgea (Empresa Gestora de Ativos)

De acordo com informações fornecidas pela própria empresa, a Emgea é uma companhia não financeira vinculada ao Ministério da Economia. Atua na gestão de ativos da União e suas respectivas entidades, incluindo bens e direitos públicos.

Entre as atividades desempenhadas pela empresa estão a administração de carteiras de operações de crédito (que podem ser imobiliário ou comercial), o suporte aos serviços de cobrança de créditos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o desenvolvimento de soluções financeiras para recuperação de crédito. O capital social da Emgea está totalmente integrado ao governo federal.

Casa da Moeda

Fundada em 1694, é uma das empresas estatais mais antigas do governo brasileiro. A Casa da Moeda é responsável pela produção de papel moeda nacional e tem como objetivo garantir a segurança nos setores de circulação de dinheiro, meios de pagamento e controle fiscal. Em sua estrutura, possui capacidade para produzir cerda de 2,6 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moeda por ano.

ABGF (Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)

Sob gestão exclusiva da União e criada na forma de sociedade anônima, a ABGF é uma empresa que atua na administração de fundos garantidores. Parte do seu trabalho é prestar garantias às operações de riscos diluídos em setores que apresentam grande interesse econômico e social.

A própria empresa classifica sua missão como uma contribuição para o dinamismo das exportações brasileiras, o financiamento de projetos de infraestrutura, a oferta de garantias e a gestão de fundos garantidores oficiais no Brasil.

Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)

Apesar de atuar no Estado de São Paulo, a Ceagesp é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura. Foi fundada em 1969 como fruto da fusão entre duas empresas do governo paulista: o Centro Estadual de Abastecimento (CEASA) e a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (CAGESP). É responsável pela gestão e abastecimento de produtos hortícolas nos diversos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Em sua estrutura está a maior central de abastecimento de alimentos perecíveis da América Latina. Sua privatização já vem sendo debatida desde o fim da década de 1990, quando foi incluída no Programa Nacional de Desestatização em 1997. O projeto acabou não indo para frente e a companhia abandonou a lista em março de 2015.

Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)

Outra grande empresa de abastecimento na lista de privatizações do governo, a Ceasaminas foi fundada em 1971 e tem a função de coordenar o abastecimento de seis entrepostos espalhados pelo Estado mineiro. Trabalha com uma gama variada de produtos, que vão desde alimentos até industrializados como rações, fertilizantes, embalagens e produtos de higiene.

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social)

Outra empresa que atua em TI e está na lista do governo, a Dataprev trabalha na execução de políticas sociais do governo federal. Entre suas funções está a gestão do pagamento mensal de mais de 34 milhões de aposentadorias e a liberação do seguro-desemprego de trabalhadores, além do processamento de informações previdenciárias da Receita Federal. Além da Receita, atende órgãos como Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Prefeitura de São Paulo. Foi criada durante a Ditadura Militar, em 1974, e está vinculada ao Ministério da Economia.

Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)

Empresa pública federal fundada em 2008 pela gestão do então presidente Lula. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Ceitec atua na produção de semicondutores e nasceu com a missão de posicionar o Brasil como um país relevante no setor de microeletrônica.

Telebras

Empresa que atua há 45 anos na área de telecomunicação, a Telebras é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Seu ramo de atuação é o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação. Nasceu com um foco claro: o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica necessária para que a telecomunicação brasileira acompanhe os movimentos e inovações do exterior. Possui capital aberto na bolsa e é negociada sob o código TELB4.

Correios

Atuante no Brasil desde 1663, os Correios são uma empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Possui uma estrutura gigantesca em todo o país, estando presente em mais de 5.500 municípios. É responsável pelo envio e recebimento de cartas, encomendas e serviços financeiros.

Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva)

Trata-se não de uma empresa propriamente dita, mas sim de uma modalidade de loteria em que o apostador fica sabendo na hora em que raspa o cartão se é ganhador de um prêmio. A venda da Lotex está em andamento desde setembro de 2016, quando a equipe econômica do então presidente Michel Temer incluiu o projeto no PND. A privatização encontra-se em fase de edital e o próximo passo é o leilão que, segundo o governo, deve ocorrer ainda neste ano.

Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo)

Assim como a Codesa, a Codesp atua no segmento de administração portuária. É responsável pelo maior porto do país (Santos) e no acumulado do ano até junho já geriu o transporte de mais de 63 milhões de toneladas de produtos. Entre suas principais funções em Santos estão a pré-qualificação dos operadores portuários, a arrecadação de impostos sobre atividades nos terminais, a execução das obras de construção, reforma e ampliação das instalações portuária de uso comum e a segurança interna do porto.

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)

Um dos representantes da turma da Tecnologia da Informação (TI), a Serpro atua no setor de desenvolvimento de soluções tecnológicas para dar suporte às ações estratégicas do governo. Apesar de a companhia ser líder no mercado de TI para o setor público, ela também atua em todos os Estados do Brasil para o setor privado.

Fernando Pivetti

fpivetti@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi repórter setorista de Banco Central no Poder360, em Brasília, redator no site EXAME e colaborou com o blog de investimentos Arena do Pavini.