Menu
2019-04-20T15:08:33-03:00
Estadão Conteúdo
Previdência

Proposta autoriza uso do FGTS para capitalização

Com isso, trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições

5 de fevereiro de 2019
8:43 - atualizado às 15:08
Previdência Social,Reforma da Previdência

O governo vai incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a previsão de criação do sistema de capitalização para a Previdência Social, mas vai deixar a regulamentação para ser feita depois por meio de projeto de lei. O modelo, pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, terá caráter obrigatório, dependendo do nível de renda.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições de empregados e do trabalhador, pelo texto da minuta da PEC obtida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A capitalização é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência, mas conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a sua reeleição, Maia chegou a prever que a capitalização "passa fácil" na Casa. Mas essa é uma proposta que só vai valer para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho, em data ainda a ser definida.

Para conter as resistências, o governo decidiu incluir na PEC apenas a previsão legal para a capitalização, sem fixar um prazo para que a regulamentação seja feita. A medida dá tempo para o governo trabalhar numa proposta. A estratégia será mostrar também que o modelo de capitalização será diferente do chileno, que passa por revisão depois que as aposentadorias ficaram menores do que a renda prevista inicialmente.

Pelo texto da PEC, será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema. A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será pelo regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

em meio à crise

GPA tem alta de 150% no lucro, com melhora operacional no Brasil

Cifra atingiu R$ 386 milhões; Assaí apresentou faturamento de R$ 10,1 bilhões, incremento de R$ 2,5 bilhões contra o ano anterior

Números fortes

Vale tem lucro líquido de US$ 2,9 bilhões no 3º tri, alta de 76% na comparação anual

Lucro líquido cresceu quase 76% em relação ao terceiro trimestre do ano passado; Ebitda ajustado chegou a mais de US$ 6 bilhões

Análise

O mercado trucou, e o Banco Central mandou descer ao bancar juro baixo

Emparedado pelo repique da inflação e pelo aumento do risco fiscal, o BC foi inflexível e sustentou o “forward guidance”, a sinalização de que a Selic permanecerá baixa por um longo período

Acelerou

Bolsonaro assina sanção da lei que prorroga incentivos para setor automotivo

A sanção do projeto, assinada por Bolsonaro, deve ser publicada até esta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).

o pior já passou?

Petrobras tem prejuízo de R$ 1,5 bilhão no terceiro trimestre, com adesão a anistias tributárias

Analistas esperavam prejuízo de R$ 4,15 bilhões; após baixa com a pandemia, estatal aumentou a participação de mercado e manteve um patamar alto de exportações

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies