Para secretário da Previdência, votação da reforma deve ter desfecho no plenário na terça

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a expectativa do governo é de que a votação da reforma da Previdência no Senado tenha desfecho nesta terça-feira, 22.

Segundo ele, a previsão é de que haja a discussão e votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, à tarde, ocorra o desfecho no plenário.

Marinho disse que também há a expectativa que o texto da reforma não seja mais alterado.

O secretário acrescentou que, desde o fim da votação em primeiro turno na Casa, o governo esteve em conversas com os senadores, esclarecendo que o impacto fiscal do projeto ainda é significativo.

O secretário destacou que a economia em dez anos ainda é da ordem de R$ 800 bilhões, mas que só será possível fazer uma conta mais precisa ao final do processo de votação.

"É possível alguma alteração sim, esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra. Afinal, trata-se de votação no plenário do Senado, e o Senado pode surpreender nesse aspecto. Eu espero que isso não ocorra."

Capitalização

Ele ainda disse que o Congresso entendeu que não havia maturidade para discutir a capitalização, mas que o governo acredita que o sistema de aposentadoria não se sustenta no longo prazo no modelo de repartição, até porque está mudando rapidamente o mercado de trabalho no Brasil.

Mas Marinho disse que, após a conclusão da reforma da Previdência, o governo deve avaliar um momento oportuno para voltar a propor a discussão do tema da capitalização, se for considerado que tem condições de ser aprovada no Congresso.

"Não adianta enviar um projeto que já vai nascer natimorto", explica.

Estados e municípios

Da mesma forma, o secretário disse que o governo enviou ao Congresso que contemplava Estados e municípios na reforma, mas afirmou que houve um problema político pois governadores do Nordeste se colocaram contra o projeto.

Segundo ele, há uma contradição pois há senadores que devem votar contra o projeto principal, mas a favor da PEC paralela para que as regras valham para as suas regiões.

Marinho ainda afirmou que a Medida Provisória (MP) 87, que combate fraudes na aposentadoria, e o projeto de lei 2999, que reestrutura as ações trabalhistas e previdenciárias, também fazem parte do rol de ações no sistema previdenciário e devem gerar economia de R$ 270 bilhões em dez anos.

"Se for acrescida a PEC 06 esse trilhão que foi colocada como sarrafo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes será ultrapassado. Então teremos uma situação confortável para reverter a tendência de aumento da dívida pública."

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