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dia difícil

Comissão suspende sessão que analisaria créditos fora da regra de ouro

Sem a autorização do Congresso, pode faltar dinheiro para cobrir gastos como Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra, entre outros itens

Plenário do Senado Federal. - Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspendeu a sessão marcada para votar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso. A reunião foi interrompida para uma tentativa de acordo entre deputados e senadores, que conversam a portas fechadas na sala da presidência do colegiado.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a declarar mais cedo que a votação do projeto é prioritária para assegurar “celeridade e tranquilidade” ao governo.

O crédito extra é para despesas, em sua maior parte (R$ 201,7 bilhões), correspondentes a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra, entre outros itens.

[captacao]

Sem a autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir esses gastos, segundo o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz.

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Para ele, qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas. "É impensável faltar dinheiro para o BPC", disse o secretário em audiência pública na comissão.

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A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

*Com Estadão Conteúdo 

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