O relatório da PEC emergencial no Senado cria uma espécie de participação de lucros e resultados (PLR) para os servidores públicos. Quando as receitas superarem as despesas no caixa da União, Estados e municípios, os servidores públicos vão ter direito a um bônus de até 5% do chamado superávit primário. Além disso, o parecer inclui políticos na mesma redução de salários prevista para os funcionários de carreira.
O relator da proposta, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), concluiu o parecer e deve apresentar o documento até esta sexta-feira, 29. Ele ainda negociava os pontos com a equipe econômica e a versão final do relatório não foi divulgada. O formato de acionar os gatilhos em caso de emergência fiscal será mantido.
A PEC desenhada pelo governo prevê gatilhos como redução de salários e jornadas de trabalho se a União descumprir a chamada regra de ouro, norma que proíbe o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes. O texto foi enviado ao Congresso Nacional justamente para diminuir despesas obrigatórias, principalmente as relacionadas aos servidores. Nos Estados e municípios, as medidas poderão ser acionadas quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
Dentro do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC emergencial é a que enfrenta maior resistência no Congresso. O relator incluiu o bônus como estratégia para diminuir a rejeição. O parecer prevê que, em caso de superávit primário, o presidente da República, governador ou prefeito poderá distribuir até 5% do resultado entre os servidores. A distribuição e os critérios deverão ser definidos por lei complementar e não serão obrigatórios.
Para o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, o bônus deveria ser discutido na reforma administrativa (que reformula o RH do Estado), e não na PEC emergencial. "Se quer criar mecanismos de premiar a boa conduta e a produtividade do serviço público, tem que pensar em coisas mais sofisticada e fazer isso no âmbito de uma reforma administrativa", afirmou.
A IFI projeta que o governo central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - só vai voltar a fechar as contas no azul em 2026. O superávit projetado é de R$ 25,4 bilhões. Com isso, R$ 1,27 bilhão seria distribuído para os servidores federais pela proposta do relator. "Para o servidor que receber isso, vai ser relevante. Do ponto de vista fiscal, não me parece tão significativo e preocupante, mas não é a maneira mais adequada de endereçar."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
