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Reforma passa nesta semana em Comissão; inclusão de Estados e municípios é incerta

Solução de impasse ainda está bastante indefinida e pode ficar para um segundo momento, com a apresentação de um projeto de lei complementar ou outra medida, após a aprovação da proposta na Câmara

1 de julho de 2019
14:04 - atualizado às 15:13
Câmara
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP) - Imagem: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Acordos entre partidos de centro e oposição devem garantir a aprovação da reforma da Previdência na comissão especial nesta semana. A reinclusão dos Estados e municípios na proposta, no entanto, ainda depende do resultado de conversas entre o Congresso e governadores, principalmente os do Nordeste. A solução desse impasse ainda está bastante indefinida e pode ficar para um segundo momento, com a apresentação de um projeto de lei complementar ou outra medida, após a aprovação da proposta na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar ainda nesta segunda-feira um acordo com as legendas que apoiam a medida para que nenhuma delas apresente destaques ao texto de Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão. Isso evitaria a desidratação da proposta e, principalmente, atrasos na conclusão da votação no colegiado. O principal impasse nesse ponto parte justamente do PSL, que quer afrouxar as regras para aposentadoria dos servidores da segurança pública nos Estados e municípios. Maia deve se reunir nesta segunda com representantes da bancada da bala para debater a questão.

Outros partidos, como o PSDB, aguardam essa costura para definirem se vão apresentar destaques ou não. Os tucanos pressionam por mudanças na regra de cálculo e podem pleitear alterações na questão das pensões, mas estão dispostos a seguir a orientação de Maia. Já o PSB, partido que se coloca na oposição, deve manter um destaque que pede revisão do fim do repasse dos recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) ao BNDES.

Terça-feira, Maia faz a última tentativa de incluir Estados e municípios no texto de Moreira. Ele se reunirá com governadores pela manhã. Porém, é cada vez menor a possibilidade de êxito nessa tratativa. Como o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, parlamentares já dão como certa a não inclusão dos entes federativos neste momento. A percepção é que os governadores do Nordeste não vão entregar os votos esperados para a aprovação da reforma em troca da mudança. Os gestores estaduais estariam muito mais empenhados no encaminhamento de um pacote de projetos que pode gerar receita às suas regiões no curto e médio prazos, do que na reforma da Previdência. Além de gerar recursos apenas a longo prazo, a proposta tem seu caráter impopular e pode trazer consequências para o debate eleitoral do ano que vem.

Calendário

Apesar de as lideranças darem como certa a leitura do voto complementar de Samuel Moreira na terça-feira, o evento ainda não foi registrado no site da Câmara. Após a leitura do novo texto, deputados membros da comissão terão um tempo para apresentação de destaques e apenas depois disso é que será iniciada a votação, que pode levar mais de um dia, mas mesmo assim a expectativa é que seja concluído até o fim da semana. Maia já afirmou que, mesmo diante das dificuldades, ele quer manter o calendário e aprovar a reforma no plenário da Câmara, antes do recesso que começa dia 18 de julho.

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